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D.O. nº26862 de 15/09/2016
MARA RUBIA VERGILIO JACINTO 03 MESES Retificação do nome no ato adm
D.O. nº26863 de 16/09/2016

AINDA NÃO FOI PUBLICADO NILMA DA SILVA TAQUES SEMA 03 MESES

D.O. nº26865 de 20/09/2016
CLAUDINEI DA SILVA LARA Prof UNEMAT 3 meses

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1917/2016/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, do art. 108 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, combinando com o art. 14 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 64/90, Resolução nº 23.455 do Tribunal Superior Eleitoral e considerando o que consta no Processo nº 395280/2016, resolve conceder Licença para Atividade Política a NILMA DA SILVA TAQUES, Técnica de Meio Ambiente, Matrícula Funcional nº 80506/1, lotada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, pelo período de 10 de agosto de 2016 a 17 de outubro de 2016, sem prejuízo a remuneração no período, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do efetivo registro de sua candidatura em até 15 dias após a data limite estabelecida pela Justiça Eleitoral, sob pena de invalidação deste ato concessivo.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 16 de setembro de 2016.

CARLOS FÁVARO

Secretário de Estado do Meio Ambiente

(original assinado)

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