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D.O. nº26862 de 15/09/2016
Extrato do 3º TA ao Contrato nº 088 2014 SESP x PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA
D.O. nº26862 de 15/09/2016

Extrato do 1º TA ao Contrato nº 037 2015 SESP Corema Alimentos LTDA ME

D.O. nº26863 de 16/09/2016
Extrato do 3º TA ao Contrato nº 081 2014 SESP x HELICOPTEROS DO BRASIL HELIBRAS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2015/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2015/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa COREMA ALIMENTOS LTDA ME.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da numeração do item 2.5 para o item 2.2 da CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS,  alteração da CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA, alteração da numeração da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO para CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA e inclusão da CLÁUSULA ANTICORRUPÇAO como CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA do Contrato nº 037/2015/SESP, que tem como objeto a prestação de serviços de preparação e fornecimento de refeição para os servidores plantonistas das Unidades Regionais da Politec do interior do Estado de Mato Grosso.

DA ALTERAÇÃO: Onde se lê: “2.5. O valor estimado...”, Leia-se: “2.2. O valor estimado...”

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo para o corrente exercício correrão à conta da Dotação Orçamentária: UO: 19101; Programa: 406; Atividade: 2353; Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 240. ”As despesas do orçamento de 2017 correrão por dotação específica a ser consignada”.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 21/08/2016 a 20/08/2017.

DO FORO: Onde se lê: “CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO”, Leia-se: “CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO”.

DA INCLUSÃO: “CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ANTICORRUPÇÃO”: Para execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda, pelos prepostos e colaboradores.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, exceto os itens 2.1 e 2.2 da CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS, que poderá ser reajustada posteriormente.

ASSINAM: ROGERS ELIZANDRO JARBAS - Secretário de Estado de Segurança Pública/CONTRATANTE e a Sra. ROSÂNGELA HONÓRIO DA SILVA - COREMA ALIMENTOS LTDA-ME/CONTRATADA.

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