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Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4039/2023

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 73/2019/GSMA/MT. COMPROMISSADO:  VANZ HOLDING, CNPJ/MF sob o nº 19.405.963/0001-01, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA ESPÍRITO SANTO - ÁREA B, inscrito no SIMCAR MT182286/2020 e CAR Federal nº MT-5100201-A24C08A09C4346AE8E76B93C32266FAF. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Água Boa/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPD’s mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 10 anos para APP. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2023. SIGNATÁRIOS: VANZ HOLDING e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de Gestão Ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.