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D.O. nº26859 de 12/09/2016
Publicação de Licenças - 12.09.2016
D.O. nº26861 de 14/09/2016

Publicação setembro 9

D.O. nº26861 de 14/09/2016
Termo de Cancelamento - Proc. nº 3719912015

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 113/2016: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALÊNCIA CNPJ: 15.182.798/0001-07 PROCESSO Nº 448033/2016. Os Poços Tubulares serão construídos na Rua 11 Quadra 09 - s/nº - Bairro Parque das Nações município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins de uso para paisagismo, limpeza e manutenção das áreas comuns e consumo de 420 moradores de 105 apartamentos. Coordenadas Geográficas “DATUM SAD 69 PT 01 Lat. 15°32’43,29” “e Long. 56°04’54,88”. PT 02 Lat. 15°32’42,03” “e Long. 56°04’57,54”. A Profundidade pretendida dos poços é de 300 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a PERSAN Perfuração Sondagem e Saneamento Eireli, CNPJ 17.004.147/0001-52 e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção é o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA: 1604179961. Essa autorização vigorará até 143 de março de 2017 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ABRANTES E ABRANTES LTDA. CNPJ: 15.404.083/0001-51. PROCESSO: 328113/2015. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 12°33’22,00” S e Long. 55°42’33,40” W; Vazão máxima de bombeamento 4,90 m³/h por um período de 0,816 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,0 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. CNARH nº 51.0.0088963-04. Validade do cadastro: 13/09/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

JHONROB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAGEM DE GRÃOS LTDA. CNPJ: 02.053.879/0001-65. PROCESSO: 282544/2015. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 11°52’50,56” S e Long. 55°29’47,49” W; Vazão máxima de bombeamento 5,0 m³/h por um período de 1,98 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,9 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. CNARH nº 51.0.0088581-35. Validade do cadastro: 13/09/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

UNICOTON - COOPERATIVA DE PRODUTORES DE ALGODÃO. CNPJ: 36.950.053/0001-10. PROCESSO: 90951/2015. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°34’45,68” S e Long. 54°19’54,26” W; Vazão máxima de bombeamento 3,23 m³/h por um período de 2,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,0 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico e climatização do laboratório do algodão em pluma; Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG TA-4. CNARH nº 51.0.0085398-87. Validade do cadastro: 13/09/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

EMANUELLE THIBES HACHMANN. CPF: 852.709.621-87. PROCESSO: 228600/2015. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°35’33,30” S e Long. 56°04’00,80” W; Vazão máxima de bombeamento 3,694 m³/h por um período de 0,83 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,0 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 51.0.0084022-47. Validade do cadastro: 13/09/2019. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

OFFICINA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 11.614.697/0001-07. PROCESSO: 535724/2013. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°32’43,62” S e Long. 56°05’32,41” W; Vazão máxima de bombeamento 1,207 m³/h por um período de 4,98 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,0 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 51.0.008879822-82. Validade do cadastro: 14/09/2019. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

ACREFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. CNPJ: 08.811.370/0001-10. PROCESSO: 308608/2015. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°33’21,30” S e Long. 54°15’27,80” W; Vazão máxima de bombeamento 5,373 m³/h por um período de 0,642099 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,45 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG P-5. CNARH nº 51.0.008807-34. Validade do cadastro: 14/09/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

IRACEMA MADEIRAS LTDA. CNPJ: 00.301.127/0001-40. PROCESSO: 556629/2013. Município: Claudia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 11°35’20,37” S e Long. 55°08’09,30” W; Vazão máxima de bombeamento 5,5 m³/h por um período de 1,80 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG A-6. CNARH nº 51.0.0076377-71. Validade do cadastro: 14/09/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que o seguinte usuário requereu Outorga de Uso da Água Subterrânea:

NAIANE MIQUELI CINPAK. CPF: 025.196.981-95. PROCESSO nº 322326/2015. Município: Tapurah/MT. Finalidade de uso: avicultura. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 12º37’18,90” S e 56º09’01,40” W; Vazão solicitada: 12,203 m³/h - 4,0645 h/dia. PT 02 - 12º37’57,90” S e 56º09’10,90” W; Vazão solicitada: 11,250 m³/h - 4,4088 h/dia. PT 03 - 12º37’01,30” S e 56º09’00,90” W; Vazão solicitada: 12,000 m³/h - 4,1333 h/dia.

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