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D.O. nº26861 de 14/09/2016
Extrato do 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 006 2004 Inspetoria Nossa Senhora da Paz
D.O. nº26861 de 14/09/2016

Extrato de Portaria nº 313 2016 Proc nº 475664 2014 SEDUC PAD Paulo Cesar Cervantes

D.O. nº26861 de 14/09/2016
Extrato de Portaria nº 377 2016 Proc 330728 2016 Raimunda Camelo Araújo (contratada agressão menor)

EXTRATO DE PORTARIA Nº 313/2016/CGE-COR/SEDUC

Extrato da Portaria nº. 313/2016/CGE-COR/SEDUC, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares 213/2005 e 550/2014. Designa-se os servidores Jessika Matos Paes de Barros, Manoel Rivelino da Rocha e Carla Cristina Franco de Sousa para apurar possíveis irregularidades funcionais, descritas nos autos dos processos de protocolos nº. 323971/2014 e 475664/2014, em desfavor do servidor Paulo Cézar Cervantes Ramos, matrícula nº 130521, que se forem comprovadas o servidor poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, IX, 144, IX e 159, IV, V, todos da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 25 de julho de 2016. MARCO AURÉLIO MARRAFON (Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer).

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