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D.O. nº26859 de 12/09/2016
22182016 Ato PH PGE ANALISTA da PGE
D.O. nº26861 de 14/09/2016

CARLOS ALCIDES DE MORAIS Ativid Política- SEDUC 03 MESES

D.O. nº26861 de 14/09/2016
OSVALDO MARTINS DE SOUZA - Prof UNEMAT- Ativ Política

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1932/2016/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, do art. 108 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, combinando com o art. 14 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 64/90, Resolução nº 23.455 do Tribunal Superior Eleitoral e considerando o que consta no Processo nº 410159/2016, resolve conceder Licença para Atividade Política a CARLOS ALCIDES DE MORAIS, Apoio Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 59081/8, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, pelo período de 08 de agosto de 2016 a 17 de outubro de 2016, sem prejuízo a remuneração no período, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do efetivo registro de sua candidatura em até 15 dias após a data limite estabelecida pela Justiça Eleitoral, sob pena de invalidação deste ato concessivo.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 14 de setembro de 2016.

(Original assinado)

MARCO AURÉLIO MARRAFON

Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer

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