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D.O. nº26861 de 14/09/2016
CARLOS ALCIDES DE MORAIS Ativid Política- SEDUC 03 MESES
D.O. nº26861 de 14/09/2016

OSVALDO MARTINS DE SOUZA - Prof UNEMAT- Ativ Política

D.O. nº26861 de 14/09/2016
IRUÍ CARLOS MORANDINI - Politec - Ativ Polít 03 MESES

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1939/2016/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, do art. 108 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, combinando com o art. 14 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 64/90, Resolução nº 23.455 do Tribunal Superior Eleitoral e considerando o que consta no Processo nº 311637/2016, resolve conceder Licença para Atividade Política a OSVALDO MARTINS DE SOUZA, Professor da Educação Superior, Matrícula Funcional nº 54575/20, lotado na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, pelo período de 02 de julho de 2016 a 17 de outubro de 2016, sem prejuízo a remuneração no período, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do efetivo registro de sua candidatura em até 15 dias após a data limite estabelecida pela Justiça Eleitoral, sob pena de invalidação deste ato concessivo.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 14 de setembro de 2016.

(Original assinado)

ANA MARIA DI RENZO

Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso

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