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D.O. nº28462 de 22/03/2023
Publicação Março 11
D.O. nº28463 de 23/03/2023

Extrato Portaria GASUB Março 10

D.O. nº28463 de 23/03/2023
Publicação Março 12

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 205 de 16 de março de 2023, Outorga a ALBINO PERIN, inscrito no CPF sob nº 142.017.209-34, referente ao Processo nº 2128/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Dona Aurora IV, zona rural do município de Vera/MT, com validade até 13 de março de 2028.

Portaria nº 206 de 16 de março de 2023, Outorga a RONALDO VENCESLAU RODRIGUES DA CUNHA, inscrito no CPF sob nº 361.871.196-49, referente ao Processo nº 2490/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Encantada A e B, zona rural do município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, com validade até 13 de março de 2028.

Portaria nº 211 de 20 de março de 2023, Outorga a AGRICOLA LIBRELOTTO NOBRES S.A, inscrito no CNPJ sob nº 17.384.527/0001-60, referente ao Processo nº 2505/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Aurora, zona rural do município de Nobres/MT, com validade até 14 de março de 2028.

Portaria nº 213 de 20 de março de 2023, Renova a Outorga a ATACADÃO S.A, inscrito no CNPJ sob nº 75.315.333/0169-60, concedida pela Portaria nº 064 de 20/01/2017, publicada no D.O.E do dia 27/01/2017, referente ao Processo nº 2127/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado no município de Várzea Grande/MT, com validade até 14 de março de 2028.

Portaria nº 215 de 20 de março de 2023, Outorga a MILTON GARBUGIO, inscrito no CPF sob nº 493.506.179-00, referente ao Processo nº 2765/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santa Maria, zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 15 de março de 2028.

Portaria nº 216 de 20 de março de 2023, Outorga a RIO VERDE AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 42.415.681/0001-07, referente ao Processo nº 2240/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Rio Verde II, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 14 de março de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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