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D.O. nº28463 de 23/03/2023
Extrato Portaria GASUB Março 10
D.O. nº28463 de 23/03/2023

Publicação Março 12

D.O. nº28464 de 24/03/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 2651/2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 386/2023: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, CNPJ: 03.947.926/0001-87, Processo nº 2777/2022. O poço tubular será construído na Rua Ricardo Franco, Bairro Centro, município de Araguainha/MT. O uso da água será para fins: abastecimento público. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°51'24.05"S e Long. 53°1'45.82"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a METAMAT, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Wilson Menezes Coutinho, CREA 1202128610. Essa autorização vigorará até 21 de setembro de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

MIP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 18.506.117/0001-07, Processo nº 513/2023, Município: Rosário Oeste/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°47'27.00"S e Long. 56°13'24"W; Vazão máxima de bombeamento 3,428 m³/h por um período de 2,89 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,92 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: dessedentação animal e outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 22/03/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

VAGNER FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF: 569.643.071-68, Processo nº 1323/2022, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°35'25.06"S e Long. 56°3'37.76"W; Vazão máxima de bombeamento 1,8 m³/h por um período de 2,772 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,99 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 21/03/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

AUTO POSTO SENA LTDA, CNPJ: 02.156.962/0001-60, Processo nº 2055/2022, Município: Rondonópolis/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°26'9.09"S e Long. 54°36'58.99"W; Vazão máxima de bombeamento 6,6 m³/h por um período de 1,5076 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,95 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 21/03/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

VILA ACQUA PARK LTDA, CNPJ: 14.673.329/0001-28, Processo nº 2242/2022, Município: Nova Mutum/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°47’10,00”S e Long. 56°05’06,00”W; Vazão máxima de bombeamento 6,20 m³/h por um período de 1,42 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,80 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-12. Validade do cadastro: 22/03/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

TURBO MASTER COMÉRCIO E SERVIÇO DE TURBINAS LTDA, CNPJ: 06.264.935/0001-61, Processo nº 2703/2022, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°40'25.20"S e Long. 55°57'50.00"W; Vazão máxima de bombeamento 4,215 m³/h por um período de 1,2148 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,12 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 22/03/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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