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D.O. nº26852 de 31/08/2016
Pref de Rondonópolis Aviso de Lic PP nº 962016, Res de TP nº 202016 e Aviso de Alteração PP nº 942016 DO 310816
D.O. nº26856 de 06/09/2016

Pref de Rondonópolis Disp de Lic nº 059 e 0602016 DO 060916

D.O. nº26858 de 09/09/2016
Pref de Rondonópolis Disp de Lic nº 0582016 e Aviso de Lic PP nº 992016 DO 090916

TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 59/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor: Percival Santos Muniz, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal n°. 8.666, de Junho de 1.993, Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação N.º 59/2016, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 350/2016, emitido pelo Dr. Rafael Xavier de Paula, Procurador Geral Adjunto do Município, e pelo Dra. Suelem Ramires Guimarães, Assessora Jurídica da Secretaria Municipal de Administração, que autorizam a modalidade de dispensa de licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações a contratação a favor da empresa: Valor da Vida - Comunidade Terapêutica Ltda - ME, situada na Rodovia Helder Cândia, Altos dos Florais, Sucuri II, Unidade I, Cuiabá-MT Cnpj: 10.685.714/0001-34. Objeto: Contratação de Clínica especializada em tratamento de dependência química, em favor, Alex Júnior Barbosa dos Santos, em cumprimento ao mandato de intimação nº 5468-94.2016.811.0003, do juízo da Sexta Vara Cível da Comarca de Rondonópolis - MT. Valor Total da Dispensa: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 31 de agosto de 2016

PERCIVAL SANTOS MUNIZ

Prefeito Municipal

ADNAN JOSÉ ZAGATTO RIBEIRO

Secretário Municipal de Administração

RAFAEL XAVIER DE PAULA

Procurador Geral Adjunto do Município

TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 60/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor Percival Santos Muniz, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso VIII, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993. Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação n.º 60/2016, com fulcro Parecer Jurídico n.º 99/2016, emitido e subscrito pelo Dr. Rafael Xavier de Paula, Procurador Geral Adjunto do Município e pela Dra. Cléa Renata Nogueira Pradela Assessora Jurídica da Sinfra, que autorizam a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis - CODER, Sociedade Anônima de Economia Mista, personalidade jurídica de direito privado, instituída pela Lei Municipal n.º 523, de 08/07/77, com sede social na Avenida Doutor Paulino de Oliveira nº 1.411, Bairro Cascalhinho, nesta cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.940.848/0001-99. Objeto: Contratação de Empresa destinada para Revitalização da Praça dos Carreiros, localizada na Avenida Amazonas, Centro, Neste Município, Conforme Anexo. Valor Total Dispensa: R$ 1.679.200,16 (um milhão e seiscentos e setenta e nove mil e duzentos reais e dezesseis centavos). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 1 de setembro de 2016

PERCIVAL SANTOS MUNIZ

Prefeito Municipal

ADNAN JOSÉ ZAGATTO RIBEIRO

Secretario Municipal de administração

RAFAEL XAVIER DE PAULA

Procurador Geral Adjunto do Município

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