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D.O. nº26856 de 06/09/2016
DOE REICAL
D.O. nº26856 de 06/09/2016

DOE EZEQUIEL

D.O. nº26856 de 06/09/2016
Edital de Citacao Várzea Grande Autos nº 3514 8920118110002 DO 060916 Fabius

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA. DE CUIABÁ - MT JUIZO DA DÉCIMA VARA CÍVEL  EDITAL DE CITAÇÃO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO PRAZO: 20 DIAS  AUTOS N.° 23766-20.2016.811.0041 ESPÉCIE: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO PARTE AUTORA: EZIQUIEL GONÇALVES DOS SANTOS , PARTE RE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS MELGAÇO LTDA CITANDOS: RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 04/07/2016 VALOR DA CAUSA: R$ 111.300,00  FINALIDADE: CITAÇÃO dos réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados, na forma do art. 942 do CPC, dos termos da presente ação de usucapião do imóvel adiante descrito e caracterizado, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentarem resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular. RESUMO DA INICIAL: Trata-se o presente caso de ação de Usucapião proposta por Ezequiel Gonçalves dos Santos contra a Industria e Comércio. de Bebidas Melgaço LTDA, com o escopo de usucapir uma área medindo 13 metros de frente para Rua' Barão de Melgaço, 60 metros lado direito e esquerdo, com 10,40 metros de fundos, contendo um lote de terreno anexo medindo 5,60 c 31,60 metros, onde se encontra 01 depósito e 01 canil, transcrito sob o n.°1'9.682, f1s38, livro 3-R em 19/09/1962 perante o Cartório do 2° Ofício desta Capital e registrada em nome da empresa Requerida. Registra-se que além da posse mansa, pacífica e de boa-fé há mais de dez anos do Autor, o mesmo adquiriu o imóvel objeto da lide através de contrato de cessão de posse, onde os cedentes já possuíam a posse há mais de 20 anos do citado imóvel. E apesar do imóvel ser vendido com algumas Restrições na sua matricula, todas já foram devidamente baixadas em razão do  deferimento da Diretoria do Fórum Cível de Cuiabá face requerimentos formulados pelo Autor, corroborando a tese de anos como possuidor do imóvel, sendo que hoje funciona sua empresa denominada BRUMIL Serviços e Comercio LTDA:;. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO: uma área medindo 13 metros de frente para Rua Barão de Melgaço, 60 metros lado direito e esquerdo, com 10,40 metros de fundos, contendo um lote de terreno anexo medindo 5,60 c 31,60 metros, onde se encontra 01 depósito e 01 canil, transcrito sob o n.° 19.682, f1s38, livro 3-R em 19/09/1962 perante o Cartório do 2° Ofício desta Capital e registrada em nome da empresa Requerida  DEPACHO: Vistos. Designo o dia 13/09/2016, às 16:45 horas par,!a audiência de '''conciliação,  Intime-se parte autora na pessoa de seu advogado (NCPC, art. 334, § 3°). A parte autora informou que não tem interesse na realização de audiência de conciliação., no entanto, ela somente não será realizada se a parte ré também manifestar desinteresse por meio de petição, com 10 (dez) dias de antecedência, cortados dá:data da audiência (art. 334, § 5°, CPC). Assim, cite-se e intimo-soa parte para comparecer, alertando-a de que se não houver autocomposição ou qualquer parte hão comparecer, o prazo para contestar é de 15 (quinze) dias (art. 335, CPC), e terá início a partir da audiência ou, se o caso, dá última sessão de conciliação (art.: 335, I, CPC),- ou, se for o caso, do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC). Se não ofertar contestação, presumir-se-ão . Aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, CPC). Ressalvada a hipótese de manifestação de desinteresse pela parte ré, ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a: ser sancionado com multa (art. 334, § 8°, CPC). As partes, no entanto:: podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, CPC). Citem-se os confinantes pessoalmente (246, § 3°, NCPC). Cite-se por edital, com' o prazo de 20 dias;:. os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (art. 259, I e III, NCPC). Publique-se o edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Cientifique se para que manifeste eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município  encaminhando a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. Cumpra-se'. Eu Valtenir Queiroz dos Santos, digitei.  Cuiabá - MT, 24 de agosto de 2016.  Bernadete Teresinha  Borges Pereira Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n°56/2007-CGJ

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