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D.O. nº26849 de 26/08/2016
EXTRATO DE PUBLIC DO T DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 0982013SEJUDH SANDRA MARIA PEREIRA ALENKNOVIC
D.O. nº26855 de 05/09/2016

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0560 2016 SEJUDH SEAF

D.O. nº26856 de 06/09/2016
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 045 2016 LOCAVEL SERVIÇOS LTDA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 0560/2016/SEJUDH/SEAF/FUNAC/MT

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação técnica que entre si celebram a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, Fundação Nova Chance - FUNAC e a Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários -SEAF.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto o aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos do regime fechado em cumprimento de pena nos estabelecimentos penais da baixada cuiabana, propiciando postos de trabalho remunerados, temporários e intramuros, para oficinas de confecção de artefatos de madeira - bancas de hortifrutigranjeiros e outros, visando o aproveitamento em políticas de inclusão aos pequenos agricultores da baixada cuiabana.

DA VIGÊNCIA:. A vigência deste Termo de Cooperação será de 06 (seis) meses, com início contado a partir de 01 de julho de 2016, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia dos partícipes.

DATA DA ASSINATURA: 01/09/2016                              PROCESSO: 72996/2016

ASSINAM: Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo (Secretário de Estado e Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH); Suelme Evangelista Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura Familiar - SEAF); Cíntia Nara Selhorst Barbosa (Presidente da Fundação Nova Chance - FUNAC); Fernando Lopes (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária - SAAP).

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