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D.O. nº26851 de 30/08/2016
Publicação Agosto 19
D.O. nº26854 de 02/09/2016

Publicação Setembro 2

D.O. nº26855 de 05/09/2016
OFICIO CIRCULAR 22 16 PUB 16 09 16

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AL MANZUL CULINÁRIA ÁRABE EIRELI - ME. CNPJ: 21.652.407/0001-73. PROCESSO: 314702/2015. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°38’08,6” S e Long. 56°01’38,6” W; Vazão máxima de bombeamento 4,984 m³/h por um período de 1,203 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,995 m³/dia, 5 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 51.0.0088793-02. Validade do cadastro: 01/09/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS M.P LTDA - ME. CNPJ: 07.496.033/0001-13. PROCESSO: 300716/2015. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 11°57’56,41” S e Long. 55°31’22,18” W; Vazão máxima de bombeamento 6,675 m³/h por um período de 1,17 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,809 m³/dia, 6 dias/semana. Finalidade de uso: resfriamento de serra fita, consumo humano, utilização na limpeza e umidificação de pátio; Província Aquífera Grupo Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. CNARH nº 51.0.0088689-55. Validade do cadastro: 01/09/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

BERTUOL CEREAIS LTDA. CNPJ: 10.609.026/0001-95. PROCESSO: 605788/2014. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 12°18’47,12” S e Long. 55°34’50,85” W; Vazão máxima de bombeamento 6,74 m³/h por um período de 1,37 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,23 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: doméstico; Província Aquífera Formação Utiariti - UPG A-11. CNARH nº 51.0.0083946-35. Validade do cadastro: 02/09/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que os seguintes usuários requereram Outorga de Uso da Água Subterrânea:

GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA. CNPJ: 48.141.592/0001-98. PROCESSO nº 278288/2015. Município: Comodoro/MT. Finalidade de uso: doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 13º43’56,28” S e 60º18’37,81” W; Vazão solicitada: 2,084 m³/h - 9,59 h/dia.

GINÉSIO MARCOS SPONCHIADO. CPF: 018.100.900-59. PROCESSO nº 442307/2016. Município: Brasnorte/MT. Finalidade de uso: outros usos. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 13º09’39,11” S e 58º06’38,3” W; Vazão solicitada: 15 m³/h - 2 h/dia.

BIAVATTI & CIA LTDA. CNPJ: 01.289.412/0002-37. PROCESSO nº 439320/2016. Município: Água Boa/MT. Finalidade de uso: outros usos. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 14º02’30” S e 52º09’22” W; Vazão solicitada: 11,25 m³/h - 1 h/dia.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de perfuração de poços tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha. para o seguinte usuário:

Autorização nº 07/2016: CARLOS GIACOMET CPF: 010.811.950-53. PROCESSO Nº 683349/2014. Os poços tubulares serão construídos na Rodovia BR 365, km 851 margem direita, zona rural no município de Campo Novo do Parecis/MT. O uso da água será para fins de irrigação de uma área circular de 200 hectares. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 PT 01 Lat. 13º55’21,933” e Long. 57º52’12,105” PT 02 Lat. 13º52’04,52” e Long. 57º57’35,03” PT 03 Lat. 13º52’08,22” e Long. 57º57’42,93” PT 04 Lat. 13º52’19,76 e Long. 57º57’36,85”. A Profundidade pretendida dos poços é de 153 metro. A empresa perfuradora será a Vieira Santos Perfuração Ltda - EPP, devidamente credenciada na SEMA e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA 2215037490. A perfuração do poço (s) de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Para isso, o usuário deverá agendar com antecedência mínima de 60 dias a realização dos mesmos. Essa autorização vigorará até 01 de março de 2017 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

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