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D.O. nº28462 de 22/03/2023
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0052023
D.O. nº28463 de 23/03/2023

PORTARIA Nº 342/2023/DPG - Designação da Servidora Bruna Bertholdo Rainho Cunho, como membra da Comissão de Tomada de Contas Especial da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

D.O. nº28463 de 23/03/2023
PORTARIA Nº 343/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão da Microrregião de Sinop, Vera, Feliz Natal e Cláudia

PORTARIA Nº 342/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferida pelo art. 11, inciso I, da Lei Complementar n°146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 71 do Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Portaria nº 1016/2020/DPG;

CONSIDERANDO que no mês de fevereiro do corrente ano o Servidor Evaldo Duarte de Barros Sobrinho, assumiu como Coordenador da Assessoria Jurídica desta Instituição;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 19019/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Bruna Rondon Bertholdo Rainho Cunho, analista-advogada, como membra da Comissão de Tomada de Contas Especial da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para atuar em substituição ao servidor Evaldo Duarte de Barros Sobrinho.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 22 de março de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado

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