Legislação

D.O. nº26850 de 29/08/2016
Decreto Orça 392 16

D.O. nº26850 de 29/08/2016

Decreto Orça 393 16

D.O. nº26853 de 01/09/2016
Decreto Orça 397 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 393, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 13.978.543,76 (treze milhões e novecentos e setenta e oito mil e quinhentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
1521	25101	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA	12.588.706,98
1551	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	80.811,13
1553	19101	SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA	759.025,65
1569	16101	SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA	550.000,00
TOTAL			13.978.543,76

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de agosto de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I	CRÉDITO ADICIONAL	DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 1521	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
26	126	388	1259	0600	Estruturação de Tecnologia de Informação da SINFRA - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	131	OD	NO	579.692,99
26	781	388	1292	0400	Ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado - REGIÃO IV - LESTE	F	449000000	131	OD	NO	133.839,68
26	782	338	1287	0300	Pavimentação de rodovias - REGIÃO III - NORDESTE	F	449000000	131	OD	NO	59.202,15
26	782	338	1287	0400	Pavimentação de rodovias - REGIÃO IV - LESTE	F	449000000	131	OD	NO	6.095.292,31
26	782	338	1287	1200	Pavimentação de rodovias - REGIÃO XII - CENTRO NORTE	F	449000000	131	OD	NO	61.931,85
26	782	338	1289	0400	Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO IV - LESTE	F	449000000	131	OD	NO	1.750.000,00
26	782	338	1289	0500	Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO V - SUDESTE	F	449000000	131	OD	NO	1.500.000,00
26	782	338	1289	0700	Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	449000000	131	OD	NO	1.000.000,00
26	782	338	2151	9900	Manutenção de rodovias não pavimentadas - ESTADO	F	335000000	131	OD	NO	1.408.748,00
PROCESSO : 1551	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2217	0300	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO III - NORDESTE	F	444000000	322	OD	NO	80.811,13
PROCESSO : 1553	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
06	122	036	2005	0600	Manutenção e conservação de bens imóveis - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	100	OD	NO	65.000,00
06	126	406	3316	9900	Disponibilização de serviços e informações para as instituições de segurança pública com uso de TI - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	126.000,00
06	128	406	2342	9900	Formação e capacitação continuada de policiais militares. - ESTADO	F	339100000	240	CMM	NO	7.387,62
06	128	406	3311	0600	Modernização da Infraestrutura e Logistica da Academia de Policia Civil - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	100	CMF	NO	5.793,54
06	181	406	3308	9900	Estruturação logística da PJC - ESTADO	F	449000000	100	CMF	NO	450.000,00
06	183	406	2378	9900	Intensificação e manutenção das ações de Inteligência - ESTADO	F	449000000	100	CMF	NO	104.844,49
PROCESSO : 1569	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	131	036	2014	9900	Publicidade institucional e propaganda - ESTADO	F	339100000	240	OD	NO	550.000,00
TOTAL GERAL:	13.978.543,76

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 1521	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
26	126	388	1259	0600	Estruturação de Tecnologia de Informação da SINFRA - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	131	OD	NO	9.381,91
26	781	388	1292	1000	Ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado - REGIÃO X - CENTRO	F	444000000	131	OD	NO	93.355,96
26	781	388	1292	9900	Ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	798,13
26	782	338	1283	0100	Construção de obras de artes especiais e correntes - REGIÃO I - NOROESTE I	F	449000000	131	OD	NO	1.727.205,70
26	782	338	1283	0600	Construção de obras de artes especiais e correntes - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	131	OD	NO	808,74
26	782	338	1283	0900	Construção de obras de artes especiais e correntes - REGIÃO IX - CENTRO OESTE	F	444000000	131	OD	NO	167.352,94
26	782	338	1287	0200	Pavimentação de rodovias - REGIÃO II - NORTE	F	449000000	131	OD	NO	602.646,82
26	782	338	1287	0500	Pavimentação de rodovias - REGIÃO V - SUDESTE	F	449000000	131	OD	NO	423.794,72
26	782	338	1287	0600	Pavimentação de rodovias - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	131	OD	NO	1.891.365,04
26	782	338	1287	0700	Pavimentação de rodovias - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	449000000	131	OD	NO	312.400,97
26	782	338	1287	1000	Pavimentação de rodovias - REGIÃO X - CENTRO	F	449000000	131	OD	NO	2.265.239,14
26	782	338	1289	0200	Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO II - NORTE	F	449000000	131	OD	NO	1.317.702,43
26	782	338	1289	0600	Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	131	OD	NO	273.228,90
26	782	338	1289	0800	Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO VIII - OESTE	F	449000000	131	OD	NO	170.000,00
26	782	338	1289	0900	Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO IX - CENTRO OESTE	F	449000000	131	OD	NO	500.000,00
26	782	338	2127	9900	Regularização ambiental das obras rodoviárias - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	871,16
26	782	338	2128	9900	Reforma de pontes de madeira - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	104.647,15
26	782	338	2151	9900	Manutenção de rodovias não pavimentadas - ESTADO	F	334200000	131	OD	NO	960.000,00
						F	339000000	131	OD	NO	1.675.587,10
26	782	338	2209	9900	Conservação de rodovias pavimentadas - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	92.320,17
TOTAL FISCAL:	12.588.706,98
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	12.588.706,98
PROCESSO : 1551	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2222	9900	Gestão das Unidades Escolares e Assessorias Pedagógicas. - ESTADO	F	339000000	322	OD	NO	80.811,13
TOTAL FISCAL:	80.811,13
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	80.811,13
PROCESSO : 1553	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
06	122	036	2005	0600	Manutenção e conservação de bens imóveis - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	100	CMM	NO	65.000,00
06	126	406	3316	9900	Disponibilização de serviços e informações para as instituições de segurança pública com uso de TI - ESTADO	F	449000000	100	OD	NO	126.000,00
06	128	406	2344	9900	Implementação das atividades da Academia de Polícia Civil - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	5.793,54
06	181	406	2340	9900	Manutenção das atividades gerais da Polícia Militar - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	7.387,62
06	181	406	3360	0600	Construção do Complexo de Segurança Pública - Região Sul do Estado de Mato Grosso - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	100	OCF	NO	450.000,00
06	183	406	2378	9900	Intensificação e manutenção das ações de Inteligência - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	104.844,49
TOTAL FISCAL:	759.025,65
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	759.025,65
PROCESSO : 1569	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	131	036	2014	9900	Publicidade institucional e propaganda - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	550.000,00
TOTAL FISCAL:	550.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	550.000,00

ANEXO III

Processo:	1521	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1259 - Estruturação de Tecnologia de Informação da SINFRA	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Estrutura informacional disponibilizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Estrutura informacional disponibilizada(Unidade)	1,00

Processo:	1521	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1287 - Pavimentação de rodovias	Regional:	0300 - REGIÃO III - NORDESTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	0,01
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	5,90

Processo:	1521	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1287 - Pavimentação de rodovias	Regional:	0400 - REGIÃO IV - LESTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	14,77
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	80,42

Processo:	1521	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1287 - Pavimentação de rodovias	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	301,02

Processo:	1521	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1289 - Restauração de rodovias pavimentadas	Regional:	0400 - REGIÃO IV - LESTE
Meta Física:	Trecho restaurado(Quilômetro)	61,70
Meta Física Neste Processo:	Trecho restaurado(Quilômetro)	60,59

Processo:	1521	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1289 - Restauração de rodovias pavimentadas	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Trecho restaurado(Quilômetro)	20,50
Meta Física Neste Processo:	Trecho restaurado(Quilômetro)	20,50

Processo:	1521	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1289 - Restauração de rodovias pavimentadas	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Trecho restaurado(Quilômetro)	50,13
Meta Física Neste Processo:	Trecho restaurado(Quilômetro)	47,23

Processo:	1521	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1292 - Ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado	Regional:	0400 - REGIÃO IV - LESTE
Meta Física:	Aeroporto ampliado e pavimentado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Aeroporto ampliado e pavimentado(Unidade)	1,00

Processo:	1521	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2151 - Manutenção de rodovias não pavimentadas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Trecho mantido(Quilômetro)	6.980,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho mantido(Quilômetro)	6.500,19

Processo:	1521	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1259 - Estruturação de Tecnologia de Informação da SINFRA	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Estrutura informacional disponibilizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Estrutura informacional disponibilizada(Unidade)	1,00

Processo:	1521	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes	Regional:	0100 - REGIÃO I - NOROESTE I
Meta Física:	Obra construída(Metro)	55,45
Meta Física Neste Processo:	Obra construída(Metro)	0,00

Processo:	1521	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Obra construída(Metro)	497,00
Meta Física Neste Processo:	Obra construída(Metro)	121,66

Processo:	1521	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes	Regional:	0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE
Meta Física:	Obra construída(Metro)	81,00
Meta Física Neste Processo:	Obra construída(Metro)	7,14

Processo:	1521	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1287 - Pavimentação de rodovias	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	4,42
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	0,00

Processo:	1521	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1287 - Pavimentação de rodovias	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	41,92
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	22,02

Processo:	1521	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1287 - Pavimentação de rodovias	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	59,10
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	0,00

Processo:	1521	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1287 - Pavimentação de rodovias	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	7,44
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	0,00

Processo:	1521	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1287 - Pavimentação de rodovias	Regional:	1000 - REGIÃO X - CENTRO
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	5,56
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	0,00

Processo:	1521	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1289 - Restauração de rodovias pavimentadas	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Trecho restaurado(Quilômetro)	18,86
Meta Física Neste Processo:	Trecho restaurado(Quilômetro)	0,00

Processo:	1521	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1289 - Restauração de rodovias pavimentadas	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Trecho restaurado(Quilômetro)	110,26
Meta Física Neste Processo:	Trecho restaurado(Quilômetro)	85,23

Processo:	1521	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1289 - Restauração de rodovias pavimentadas	Regional:	0800 - REGIÃO VIII - OESTE
Meta Física:	Trecho restaurado(Quilômetro)	32,80
Meta Física Neste Processo:	Trecho restaurado(Quilômetro)	124,65

Processo:	1521	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1289 - Restauração de rodovias pavimentadas	Regional:	0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE
Meta Física:	Trecho restaurado(Quilômetro)	32,80
Meta Física Neste Processo:	Trecho restaurado(Quilômetro)	0,00

Processo:	1521	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1292 - Ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado	Regional:	1000 - REGIÃO X - CENTRO
Meta Física:	Aeroporto ampliado e pavimentado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Aeroporto ampliado e pavimentado(Unidade)	1,00

Processo:	1521	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1292 - Ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Aeroporto ampliado e pavimentado(Unidade)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Aeroporto ampliado e pavimentado(Unidade)	1,00

Processo:	1521	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2127 - Regularização ambiental das obras rodoviárias	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação executada(Unidade)	8,90
Meta Física Neste Processo:	Ação executada(Unidade)	0,00

Processo:	1521	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2128 - Reforma de pontes de madeira	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ponte de madeira construída/reformada(Metro)	540,00
Meta Física Neste Processo:	Ponte de madeira construída/reformada(Metro)	540,00

Processo:	1521	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2151 - Manutenção de rodovias não pavimentadas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Trecho mantido(Quilômetro)	6.980,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho mantido(Quilômetro)	6.500,19

Processo:	1521	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2209 - Conservação de rodovias pavimentadas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Trecho conservado(Quilômetro)	1.390,90
Meta Física Neste Processo:	Trecho conservado(Quilômetro)	4.966,53

Processo:	1551	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0300 - REGIÃO III - NORDESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	6,00

Processo:	1551	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2222 - Gestão das Unidades Escolares e Assessorias Pedagógicas.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade escolar atendida (Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade escolar atendida (Percentual)	100,00

Processo:	1553	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1553	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2342 - Formação e capacitação continuada de policiais militares.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Policial qualificado(Pessoa)	85,00
Meta Física Neste Processo:	Policial qualificado(Pessoa)	85,00

Processo:	1553	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2378 - Intensificação e manutenção das ações de Inteligência	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Relatório disponibilizado(Unidade)	384,00
Meta Física Neste Processo:	Relatório disponibilizado(Unidade)	384,00

Processo:	1553	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	3308 - Estruturação logística da PJC	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade estruturada/ padronizada(Unidade)	180,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade estruturada/ padronizada(Unidade)	180,00

Processo:	1553	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	3311 - Modernização da Infraestrutura e Logistica da Academia de Policia Civil	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Unidade modernizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade modernizada(Unidade)	1,00

Processo:	1553	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	3316 - Disponibilização de serviços e informações para as instituições de segurança pública com uso de TI	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Serviço e informação de TI disponibilizados (Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Serviço e informação de TI disponibilizados (Percentual)	25,00

Processo:	1553	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1553	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2340 - Manutenção das atividades gerais da Polícia Militar	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Atividade mantida(Unidade)	261,00
Meta Física Neste Processo:	Atividade mantida(Unidade)	261,00

Processo:	1553	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2344 - Implementação das atividades da Academia de Polícia Civil	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Pessoa capacitada(Pessoa)	800,00
Meta Física Neste Processo:	Pessoa capacitada(Pessoa)	800,00

Processo:	1553	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2378 - Intensificação e manutenção das ações de Inteligência	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Relatório disponibilizado(Unidade)	384,00
Meta Física Neste Processo:	Relatório disponibilizado(Unidade)	384,00

Processo:	1553	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	3316 - Disponibilização de serviços e informações para as instituições de segurança pública com uso de TI	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Serviço e informação de TI disponibilizados (Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Serviço e informação de TI disponibilizados (Percentual)	25,00

Processo:	1553	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	3360 - Construção do Complexo de Segurança Pública - Região Sul do Estado de Mato Grosso	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Obra concluída (Percentual)	20,00
Meta Física Neste Processo:	Obra concluída (Percentual)	20,00

Processo:	1569	Unidade Orçamentária:	16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PAOE:	2014 - Publicidade institucional e propaganda	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1569	Unidade Orçamentária:	16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PAOE:	2014 - Publicidade institucional e propaganda	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

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D.O. nº26850 de 29/08/2016Decreto Orça 392 16

D.O. nº26850 de 29/08/2016

Decreto Orça 393 16

D.O. nº26853 de 01/09/2016Decreto Orça 397 16

D.O. nº26850 de 29/08/2016
Decreto Orça 392 16

D.O. nº26853 de 01/09/2016
Decreto Orça 397 16