Legislação

D.O. nº26832 de 03/08/2016
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 75.2016 - Arenapolis

D.O. nº26849 de 26/08/2016

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

D.O. nº26849 de 26/08/2016
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

Suspeita de Irregularidade na Obtenção da CNH

O DIRETOR DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições legais e em conformidade com disposto na legislação de trânsito e no art. 26, § 4º, da Lei Federal 9.784/1999, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via postal, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados que foi proferida DECISÃO ADMINISTRATIVA protocolada nos autos que determina a invalidação do ato administrativo que resultou na outorga da habilitação. Fica afixado o prazo de 15 (quinze dias) contados a partir da publicação deste edital, para interpor RECURSO por escrito ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso-DETRAN/MT, conforme artigo 56 da Lei 9.784/99, ou ENTREGAR SUA CNH na Sede do DETRAN/MT, qualquer CIRETRAN do Estado do Mato Grosso, ou ainda em DETRAN de outras Unidades Federativas. Ressalta-se que caso seja flagrado conduzindo veículo sem a devida habilitação, poderá ser responsabilizado pelo delito tipificado no Art. 309 do CTB.

RELAÇÃO DE CONDUTORES

PROCESSO	CONDUTOR	CAT	CPF	REGISTRO
341/2011	ADEVALDO SOARES DE OLIVEIRA	AD	55191150104	419143796
151/2010	ANTONIO GESSY VALDE DA SILVA	AB	43649424134	172091110
034/2008	CLEUZA MARIA PEREIRA DE SOUZA	AB	378.304.301-87	2723050743
324/2006	EDIVAL DA SILVA BARBOSA	AD	002.422.801-02	1847473678
464/2010	ELODIR DA ROSA	AD	71020969091	2194256555
115/2013	ERALDO ROBERTO RODRIGUES	D	46864741168	00364261281
790/2004	FRANCISCO NOGUEIRA	AC	980.990.358-87	1965255335
194/2013	GERMINO FERNANDES PESSOA	AB	32784376168	05359964003
151/2010	GERNIEL FLORENTINO DA SILVA	AC	24048895672	560296410
002/2011	JAKSANDER SILVA DE CARVALHO	AC	735325170	2347079363
468/2010	JEOVÁ DA SILVA LEAL	AB	37859064120	2359382642
786/2005	JOÃO BATISTA DE SOUSA	D	437.780.541-04	2033353059
005/2011	JOÃO ERALDO DE OLIVEIRA	AB	63377241434	2345538988
218/2010	JORCI ANTONIO DA SILVA	AC	27589480010	1567271022
339/2010	JOSÉ VALDEMAR KLUGE	AC	52398145972	2016187838
223/2010	LUIZ CARLO DE MORAIS	C	47482451900	1801295927
220/2013	MARIA IVANI DE ARAUJO NUNES	AB	57044236120	5413236522
422/2013	OSMAR ROMERO CORREA	AD	80294375104	80294375104
305/2010	REGINALDO FORTUNATO BACHIEGA	AB	88474941172	2003184348
307/2010	SÉRGIO SANTANA	AD	98152068187	1985761601
147/2014	VALTER CORREIA PADILHA	AE	62194542191	01360240203

Cuiabá, 23 de agosto de 2016.

FERNANDO MARTIN LOPES*

Diretor de Habilitação

DETRAN-MT

*ORIGINAL ASSINADO

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