Legislação

D.O. nº26846 de 23/08/2016
ATO 12743 16

D.O. nº26846 de 23/08/2016

ATO 12676 16

D.O. nº26846 de 23/08/2016
ATO 12744 16

ATO Nº 12.676/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 151822/2015, resolve autorizar, para fins de regularização funcional, a cessão de VILMAR LUIS NOGUEIRA VALERIANO, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 42625/2, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Alto Taquari, pelo período de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de agosto de 2016.

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D.O. nº26846 de 23/08/2016ATO 12743 16

D.O. nº26846 de 23/08/2016

ATO 12676 16

D.O. nº26846 de 23/08/2016ATO 12744 16

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ATO 12743 16

D.O. nº26846 de 23/08/2016
ATO 12744 16