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EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE RATEIO N° 001/2016/INDEA-MT/SEAF AO CONTRATO Nº. 005/2016/INDEA-MT e CONTRATO N°009/2016/SEAF.

(Processo Nº. 157518/2016)

1º ACORDANTE: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

2° ACORDANTE: Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários - SEAF.

OBJETO: O presente Termo tem por objeto ratear as despesas comuns (energia elétrica e água) e, de manutenção da área externa do prédio localizado à Av. Jornalista Arquimedes Pereira Lima, n° 1.000, Bairro Jardim Itália, onde atuam os acordantes.

PRAZO: O presente instrumento terá validade por 1 (um) ano, contados a partir da assinatura dos contratos supramencionados, podendo ser prorrogado em caso de continuidade do contrato de Locação do Imóvel n°005/2016/INDEA-MT e contrato n° 009/2016/SEAF objeto do presente Acordo.

DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Cuiabá/MT, para dirimir as eventuais dúvidas suscitas no cumprimento deste Termo, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

DATA: Cuiabá, 26 de julho de 2016.

ASSINAM: GUILHERME LINARES NOLASCO - Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT. SUELME EVANGELISTA FERNANDES - Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários - SEAF.