Legislação

D.O. nº28463 de 22/03/2023
Mar23 Edital de Convovação AGOE 17 04 2023 Agrop Santo Antonio do Itiquira DO PUB

D.O. nº28462 de 22/03/2023

A Secretaria de Estado De Infraestrutura e Logística

D.O. nº28462 de 22/03/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRATORDINÁRIA 3103

A Secretaria de Estado De Infraestrutura e Logística, CNPJ nº 03.507.415/0022-79 torna público que requereu à Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA/MT, a Licença Prévia - LP e Licença de Instalação - LI, para pavimentação da Rodovia Martelli, trecho correspondente do entroncamento da MT-338 (PU Ana Terra 494,33 Km), com uma com extensão de 12,11 km, nas coordenadas geográficas iniciais Y: 12° 32' 27.65" S; X: 56° 39' 3.79" O e finais Y: 12° 29' 59.25" S; X: 56° 44' 4.79" O, estando inserida no Município de Tapurah. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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