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D.O. nº26842 de 17/08/2016
Publicação Agosto 10
D.O. nº26843 de 18/08/2016

Publicação Agosto 11

D.O. nº26843 de 18/08/2016
Termo de Cancelamento - Proc. n. 531945.2014

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AGRO BAGGIO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. CNPJ: 01.696.819/0006-02. PROCESSO: 210863/2015. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 13°29’56,3” S e Long. 55°08’57,5” W; Vazão máxima de bombeamento 5,8 m³/h por um período de 0,86 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,988 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-10. CNARH nº 51.0.0087857-40. Validade do cadastro: 18/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

ARGESIL ARMAZÉNS GERAIS E SILOS ITAQUERÊ LTDA. CNPJ: 24.680.837/0003-59. PROCESSO: 186679/2015. Município: Santo Antônio do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 14°51’27,20” S e Long. 53°29’37,70” W; Vazão máxima de bombeamento 9,113 m³/h por um período de 1,09 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,93 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG TA-4. CNARH nº 51.0.0086534-01. Validade do cadastro: 17/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

AUGUSTINHO MORO. CPF: 557.041.159-34. PROCESSO: 321078/2014. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°32’31,54” S e Long. 56°05’30,43” W; Vazão máxima de bombeamento 6,545 m³/h por um período de 0,49 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,2 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 51.0.0083398-80. Validade do cadastro: 17/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

CARLA CELLA PRADO DA SILVA. CPF: 027.339.939-09. PROCESSO: 210850/2015. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 12°06’38,5” S e Long. 55°43’30,9” W; Vazão máxima de bombeamento 5,7 m³/h por um período de 0,7 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,99 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. CNARH nº 51.0.0087595-87. Validade do cadastro: 18/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS PASTORELLO S.A. CNPJ: 79.964.177/0017-25. PROCESSO: 661342/2014. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 16°25’20,39” S e Long. 54°42’09,15” W; Vazão máxima de bombeamento 6,2 m³/h por um período de 1,61 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG P-5. CNARH nº 51.0.0084589-78. Validade do cadastro: 17/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

C. VALE - COOPERATIVA AGRONDUSTRIAL. CNPJ: 77.863.223/0031-22. PROCESSO: 580302/2014. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 11°54’09,18” S e Long. 55°30’15,39” W; Vazão máxima de bombeamento 2,378 m³/h por um período de 2,7 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,421 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG A-11. CNARH nº 51.0.0083717-75. Validade do cadastro: 18/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

JACOB PASSELE BRANDÃO. CPF: 406.630.001-49. PROCESSO: 530010/2014. Município: Pedra Preta/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 16°37’00,4” S e Long. 54°30’48,9” W; Vazão máxima de bombeamento 18 m³/h por um período de 0,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG P-5. CNARH nº 51.0.0083055-51. Validade do cadastro: 18/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

JAIR PEREIRA DUARTE EPP. CNPJ: 01.169.309/0001-72. PROCESSO: 190372/2015. Município: Novo Horizonte do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 11°23’50,5” S e Long. 57°19’24,4” W; Vazão máxima de bombeamento 1,34 m³/h por um período de 6,77 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,08 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Cristalino - UPG A-12. CNARH nº 51.0.0086830-76. Validade do cadastro: 17/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

LUIZ HENRIQUE MORAES DE LIMA. CPF: 603.172.137-68. PROCESSO: 82112/2015. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°32’32,70” S e Long. 56°05’33,30” W; Vazão máxima de bombeamento 2 m³/h por um período de 1,25 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,5 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 51.0.0085816-19. Validade do cadastro: 17/08/2019. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

MADEIREIRA TREVISO LTDA - ME. CNPJ: 16.891.126/0001-33. PROCESSO: 407018/2013. Município: Tapurah/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 12°73’33,24” S e Long. 56°49’65,55” W; Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 1,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG A-12. CNARH nº 51.0.0084639-71. Validade do cadastro: 17/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

NOFERMAT AGRO INDUSTRIAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA - ME. CNPJ: 03.953.189/0001-25. PROCESSO: 120797/2015. Município: Barra do Bugres/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 14°57’16,0” S e Long. 57°36’54,2” W; Finalidade de uso: outros usos - doméstico; POÇO ESCAVADO. Vazão: 1,5 m³/h. Validade do cadastro: 18/08/2021.

SUELI SOLANGE CAPITULA. CPF: 384.659.651-53. PROCESSO: 188082/2015. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°35’47,18” S e Long. 56°03’51,40” W; Vazão máxima de bombeamento 2,88 m³/h por um período de 1,05 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 51.0.0083901-33. Validade do cadastro: 17/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que os seguintes usuários requereram Outorga de Uso da Água Subterrânea:

TANERRY DO BRASIL S.A. CNPJ: 24.698.144/0001-21. PROCESSO nº 264555/2014. Município: Cáceres/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas dos ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 16º07’24,4” S e 57º42’16 W; Vazão solicitada: 2,88 m³/h - 5 h/dia. PT 02 - 16º07’25,5” S e 57º42’12,4 W; Vazão solicitada: 7,3 m³/h - 5 h/dia. Poço Escavado - 16º07’21,06” S e 57º42’10,09 W;

PLATÃO DUCCI COBIANCHI. CPF: 515.726.999-49. PROCESSO nº 157488/2014. Município: Rondonópolis/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 16º28’39,70” S e 54º36’24,30 W; Vazão solicitada: 7,50 m³/h - 6,6 h/dia.

JEAN CARLOS GARBIN. CPF: 794.099.709-20. PROCESSO nº 162589/2015. Município: Nova Mutum/MT. Finalidade de uso: avicultura. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 13º45’32,10” S e 56º06’17,40 W; Vazão solicitada: 7 m³/h - 14,06 h/dia.

DILCEU ROSSATO. CPF: 389.602.220-20. PROCESSO nº 210835/2015. Município: Sorriso/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 12º05’49,8” S e 55º49’36,8 W; Vazão solicitada: 7 m³/h - 1,86 h/dia. PT 02 - 12º05’49,8” S e 55º49’14,5 W; Vazão solicitada: 5,4 m³/h - 1,01 h/dia.

CLAIR BARIVIERA. CPF: 829.068.749-49. PROCESSO nº 598096/2014. Município: Tangará da Serra/MT. Finalidade de uso: avicultura e outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 14º37’54,9” S e 57º33’27,9 W; Vazão solicitada: 30 m³/h - 8,12 h/dia. PT 02 - 14º37’54,7” S e 57º33’35,5 W; Vazão solicitada: 18 m³/h - 4,339 h/dia.

CASSIA GAMA BRAGANTE EIRELI ME. CNPJ: 19.814.949/0001-53. PROCESSO nº 80172/2015. Município: Várzea Grande/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico e comércio de água em caminhão pipa. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 15º40’08,50” S e 56º06’54,90 W; Vazão solicitada: 16 m³/h - 1,6 h/dia.

ADM DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.003.402/0028-95. PROCESSO nº 70247/2015. Município: Sorriso/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 13º00’59,1” S e 55º24’07,8 W; Vazão solicitada: 10 m³/h - 1,55 h/dia.

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