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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     374,      DE  18   DE       AGOSTO      DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 1.087.782,02 (um milhão e oitenta e sete mil e setecentos e oitenta e dois reais e dois centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

1494

23101

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

1.087.782,02

TOTAL

1.087.782,02

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 16 de agosto de 2016.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  18  de   agosto   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1494

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

13

122

036

2008

9900

Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.  - ESTADO

F

319000000

100

DO

NO

1.087.782,02

TOTAL GERAL:

1.087.782,02

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 1494

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

14

243

408

5167

0400

Construção e aparelhamento das Unidades de Atendimento Socioeducativas  - REGIÃO IV - LESTE

S

449000000

100

OD

NO

278.333,00

14

243

408

5167

0500

Construção e aparelhamento das Unidades de Atendimento Socioeducativas  - REGIÃO V - SUDESTE

S

449000000

100

OD

NO

92.448,02

14

243

408

5167

0700

Construção e aparelhamento das Unidades de Atendimento Socioeducativas  - REGIÃO VII - SUDOESTE

S

449000000

100

OD

NO

260.333,00

14

243

408

5167

0800

Construção e aparelhamento das Unidades de Atendimento Socioeducativas  - REGIÃO VIII - OESTE

S

449000000

100

OD

NO

278.335,00

14

243

408

5167

1200

Construção e aparelhamento das Unidades de Atendimento Socioeducativas  - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

S

449000000

100

OD

NO

178.333,00

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

1.087.782,02

TOTAL GERAL:

1.087.782,02

ANEXO III

Processo:

1494

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2008 - Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1494

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

5167 - Construção e aparelhamento das Unidades de Atendimento Socioeducativas

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Unidade instalada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade instalada(Unidade)

0,00

Processo:

1494

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

5167 - Construção e aparelhamento das Unidades de Atendimento Socioeducativas

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Unidade instalada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade instalada(Unidade)

1,00

Processo:

1494

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

5167 - Construção e aparelhamento das Unidades de Atendimento Socioeducativas

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Unidade instalada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade instalada(Unidade)

0,00

Processo:

1494

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

5167 - Construção e aparelhamento das Unidades de Atendimento Socioeducativas

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Unidade instalada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade instalada(Unidade)

0,00

Processo:

1494

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

5167 - Construção e aparelhamento das Unidades de Atendimento Socioeducativas

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Unidade instalada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade instalada(Unidade)

1,00