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D.O. nº26840 de 15/08/2016
Termo de Arquivamento Definitivo
D.O. nº26840 de 15/08/2016

TERMO DE SUSPENSÃO

D.O. nº26840 de 15/08/2016
Termo de arquivamento nº 495589.2009

Processo: nº 7009729/2014

Interessado: José Correia de Oliveira Neto

TERMO DE SUSPENSÃO

Considerando o Parecer Técnico de vistoria e acompanhamento nº 97251/GEMF/CRF/SUGF/2015, que aponta irregularidades que acarretam a suspensão da AUTEX 100% nº1927/2015;

Considerando o Parecer Técnico nº 101743/GEMF/CRF/SUGF/2015;

Considerando o descumprimento da Notificação de Pendências nº 144014/GEMF/CRF/SUGF/2016, de 12 de abril de 2016;

Considerando o teor do Despacho do Superintendente de Gestão Florestal, em anexo, que manifesta pela suspensão da AUTEX nº 1927 e CLCF nº1927/2015, acatando os termos contidos nos Pareceres;

Diante das Considerações acima DETERMINO:

1º - A SUPENSÃO IMEDIATA da AUTEX 1927/2015 e CLCF nº 1927/2015, do processo nº 7009729/2014;

2º - O envio dos autos à Superintendência de Gestão Florestal - SUGF, para providências quanto ao CC-SEMA, bem como para que encaminhe relatório e pareceres à Superintendência de Fiscalização - SUF, para providências quanto à autuação/fiscalização.

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Cuiabá, 11 de agosto de 2016.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA-MT

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