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D.O. nº28462 de 22/03/2023

publicação JURITI PREF MIRASSOL CAPTAÇÃO BARRAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OSTE- CNPJ: 03.755.477/0001-75  Torna-se público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT Outorga de Captação Superficial no Barramento de acumulação de água para usos múltiplos, em um Ribeirão denominado Caité localizada nas coordenadas geográficas: Lat.:15°43´15,82” S e Long.:58°06’45,14”W em zona rural do município de Mirassol D´Oeste, vazão de captação de 0,078m³/s.