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D.O. nº26828 de 28/07/2016
PUBLICAÇÃO DE EDITAL
D.O. nº26829 de 29/07/2016

publicação do edital de suspensão

D.O. nº26855 de 05/09/2016
AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE SUSPENSÃO CONTRATUAL

CONTRATO 010/2016. TOMADA DE PREÇOS 003/2016.

O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº 424.993.729.15, portador da Cédula de Identidade nº 3026855-DETRAN/MT, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Maringá-MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, RESOLVE, no uso de suas atribuições legais suspender pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias o Contrato 010/2016, firmado com a Empresa APUÍ CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº 09.258.862/0001-93 e no Estado sob nº 13.349.233-8, com sede na Rua Bom Jesus de Cuiabá, nº 121, Bairro Jardim Santa Marta - CEP 78.043-655 - Cidade: Cuiabá/MT, representado neste ato por LEONIR ROMANO BAGGIO, inscrito no CPF/MF sob nº 401.419.779-49.

No que consiste a possível existência de dois Contratos em execução e a tempo de se constar suas clausulas e objeto, Conforme Termos do Parecer Jurídico 029/2016, FICA SUSPENSO as Obras em Execução no Município de nova Maringá-MT na Av. Amos Bernadino Zanchet que está sendo revitalizada às expensas do Município com pavimentação asfáltica, para que possamos verificar as cláusulas e objeto do possível contrato firmado entre o Estado e a empresa Apuí Construtora de Obras LTDA, e se a existência deste englobaria a MT 249/492 que “corta” a zona urbana deste Município, ou seja, a Av. Amos Bernadino Zanchet que está sendo revitalizada, que consequentemente, também seria o mesmo objeto do possível contrato realizado entre Este Município e a Apuí Construtora de Obras LTDA.

Registre-se.

Publique.

Cumpra-se.

Nova Maringá-MT, 29 de Julho de 2016.

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JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal de nova Maringá-MT

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