Legislação

D.O. nº26813 de 07/07/2016
141

D.O. nº26816 de 12/07/2016

147

D.O. nº26817 de 13/07/2016
148

PORTARIA 147/2016/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei Nº 10.335, de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre a revogação da Lei Nº 9.870, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistemade Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 069/GBSES/2016, de 03 de maio de 2016, que dispõe sobre o cofinanciamento da assistência à saúde ambulatorial e hospitalar de Média e Alta Complexidade, conforme parágrafo único do artigo 20 da Lei Complementar da Presidência da República n°141, de 13 de janeiro.

de 2012.

CONSIDERANDO a Portaria nº 125/2016/GBSES, que dispõe sobre a Retificação do Art. 1º, §3º e do anexo I, referente ao valor de custeio para o Fundo Municipal de Saúde de Rondonópolis e Cuiabá da Portaria Nº. 069/2016/GBSES que dispõem sobre o cofinanciamento da assistência à saúde ambulatorial e hospitalar de Média e Alta Complexidade, conforme parágrafo único do artigo 20 da Lei Complementar da Presidência da República n°141, de 13 de janeiro de 2012.

R E S O L V E:

Art. 1º Ordenar o pagamento do cofinanciamento da assistência à saúde ambulatorial e hospitalar de Média e Alta Complexidade, conforme ANEXO I, referente a competência MAIO/2016 e autorizar a aplicação dos valores nela indicados, para os efeitos financeiros a que se destinam.

Art.2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 0077 - Ordenação Regionalizada da Rede de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde

Ação: 2515 - Funcionamento da rede de atenção à saúde

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se a Portaria 051/2016/GBSES de 16/03/2016, que dispõem sobre o incentivo financeiro complementar para o custeio dos serviços ambulatoriais e hospitalares para atender a Região Sudoeste Mato-grossense (Pontes e Lacerda).

Registrada, Publicada, C U M P R A - S E.

Cuiabá-MT, 11 de julho de 2016.

(original assinado)

EDUARDO LUIZ CONCEIÇÃO BERMUDEZ

Secretário de Estado de Saúde

ANEXO I - MAIO /2016

Município	CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE	CUSTEIO DE LEITOS DE UTI	TOTAL	Observação
ALTO ARAGUAIA	42.611,36	-	42.611,36
BARRA DO GARÇAS	690.680,18	318.312,00	1.008.992,18
CHAPADA DOS GUIMARÃES	38.339,06	-	38.339,06
CONFRESA	500.000,00	-	500.000,00
GUARANTÃ DO NORTE	91.017,79	-	91.017,79
CUIABÁ (desmembramento consta no Anexo II)	271.335,54	4.014.705,67	4.286.041,21	Até o mês de Março o valor Mac era de 682.335,54, dado ao fato de ter sido repassado ao fundo municipal o valor de: 1)R$ 200.000,00 Incentivo para contratualização de cir. cardíacas Pediátrica Hospital Fémina 2) O incentivo para custeio dos serviços médicos e hospitalares de gin/obstetrícia do H.Santa Helena. Os meses de Abril, maio e junho serão custeados com os recursos repassados anteriormente conforme Portaria 125/2016GBSES de 08 de junho de 2016.

JACIARA	42.611,36	-	42.611,36
JUARA	417.877,18	-	417.877,18
JUINA	301.000,00		301.000,00
MATUPÁ	36.737,73		36.737,73
NORTELÂNDIA	140.000,00	-	140.000,00
RONDONOPOLIS:	933.805,70	579.830,00	1.513.635,70	No valor referente a UTI consta: R$ 529.830,00 referente 21 leitos de UTI e R$ 50.00,00 referente a Terapia Renal. O incremento no valor refere-se a inclusão de mais 10 leitos de UTI, conforme Portaria 125/2016/GBSES de 08/06/2016.
Contratualização - Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis	576.708,69
Urgência e Emergência	81.805,39
Terapia Renal Substitutiva	43.055,47
Hospital Psiquiátrico Paulo de Tarso	219.319,52
Cardiologia	12.916,64
SÃO FELIX ARAGUAIA	340.000,00	-	340.000,00
TERRA NOVA DO NORTE	48.842,58		48.842,58
PRIMAVERA DO LESTE	368.046,22	268.087,20	636.133,42	Adequação do valor para custeio dos leitos de UTI em virtude do valor repassado pelo Ministério da Saúde ser menor do que o valor considerado na Portaria 117/2016.
DIAMANTINO	419.297,20	-	419.297,20
VÁRZEA GRANDE	641.086,23	252.300,00	893.386,23
Urgência e Emergência	142.463,61
Custeio - Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande	498.622,62
POCONÉ	-	-	-	O custeio de R$ 191.864,00 está sendo atendido pelo Convênio 06/2012 até maio de 2016;
PONTES E LACERDA	792.041,11	-	-	Revogada Portaria 051/2016 de 16/03/2016.
TOTAL	6.115.329,24	5.433.234,87	11.548.564,11

ANEXO II - ALTA COMPLEXIDADE CUIABÁ

UNIDADE	TIPO	QUANTIDADES DE LEITOS	VALOR MÊS
AMECOR	UTI ADULTO	4	106.618,52
Sub-Total			106.618,52
HOSPITAL DO CÂNCER	UTI ADULTO	10	241.547,71
	(-) COMPONENTE RUE - REF OF		- 63.074,49
Sub-Total			178.473,22
PRONTO-SOCORRO CUIABÁ	UTI ADULTO	35	845.415,59
	CUSTEIO (ALTA COMPLEXIDADE)		395.928,23
	URGÊNCIA E EMERGÊNCIA		247.491,51
Sub-Total			1.488.835,33
HOSPITAL GERAL UNIVERSITÁRIO	UTI ADULTO	16	416.475,70
	UTI INTERMEDIÁRIA	6	24.660,00
	UTI NEONATAL	10	252.300,00
	(-) COMPONENTE RUE - REF OF		- 107.688,48
Sub-Total			585.747,22
HOSPITAL SANTA HELENA	UTI ADULTO	10	241.547,31
	UTI NEONATAL	20	504.600,00
	(-) COMPONENTE RUE - REF OF		- 5.227,99
Sub-Total			740.919,32
HOSPITAL JULIO MULLER	UTI ADULTO	8	193.237,85
	SERVIÇOS DE OSTOMIA		26.000,00
	(-) COMPONENTE RUE - REF OF		- 38.343,11
Sub-Total			180.894,74
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CUIABÁ	UTI ADULTO	10	301.547,31
	UTI NEONATAL	9	227.070,00
	UTI PEDIÁTRICA	10	252.300,00
	(-) COMPONENTE RUE - REF OF		- 47.700,00
Sub-Total			733.217,31
TOTAL Cuiabá			4.014.705,67

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