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D.O. nº28460 de 20/03/2023
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D.O. nº28460 de 20/03/2023

Publicação março 11

D.O. nº28461 de 21/03/2023
Extrato 1º termo adt Contrato 006 2022 DISBRANCO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

PELICIOLI & PELICIOLI LTDA, CNPJ: 06.991.443/0001-78, Processo nº 2233/2022, Município: Lucas do Rio Verde/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°3'11.20"S e Long. 55°55'16.20"W; Vazão máxima de bombeamento 6,6 m³/h por um período de 1,13 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 15/03/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

CAMILO GRESELE, CPF: 517.752.980-00, Processo nº º 1896/2022., Município: Querência/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°16'59.00"S e Long. 52°26'33.00"W; Vazão máxima de bombeamento 3,2 m³/h por um período de 0,5625 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,8m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-8. Validade do cadastro: 15/03/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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