Aguarde por favor...
D.O. nº26808 de 30/06/2016
Aplicação de Multa por descumprimento de obrigação contratual Rodovia Terraplanagem e Pavimentação Ltda IC nº 1172009 Processo n° 3937212015
D.O. nº26808 de 30/06/2016

Aplicação de Multa por descumprimento de obrigação contratual Engemat Incorporações e Construções Ltda IC nº 1162009 Processo n° 4474892015

D.O. nº26808 de 30/06/2016
Extingue Aplicação de Multa por descumprimento de obrigação contratual EBC Empresa Brasileira de Construções Ltda IC nº 3442013 Processo n° 4050662015

PROCESSO N.º: 447489/2015.

ASSUNTO: Aplicação de Multa por Descumprimento ao Instrumento Contratual n.º 116/2009/00/00-ASJU.

EMPRESA CONTRATADA: Engemat Incorporações e Construções Ltda.

EXTRATO DA DECISÃO

“(...) deixo de acolher os argumentos trazidos à discussão pelo particular, e mantenho a multa no valor de R$ 1.578,32 (um mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos) prevista no Instrumento Contratual n.º 116/2009/00/00 - ASJU (cláusula VII, item “b”).”

Publique-se.

Cuiabá, 07 de junho de 2.016.

MARCELO DUARTE MONTEIRO

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital