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D.O. nº26808 de 30/06/2016
Extingue Aplicação de Multa por descumprimento de obrigação contratual EBC Empresa Brasileira de Construções Ltda IC nº 3442013 Processo n° 4050662015
D.O. nº26808 de 30/06/2016

Aplicação de Multa por descumprimento de obrigação contratual Três Irmãos Engenharia Ltda IC nº 4922010 Processo n° 3937202015

D.O. nº26808 de 30/06/2016
Aplicação de Multa por descumprimento de obrigação contratual Engemat Incorporações e Construções Ltda IC nº 1152009 Processo n° 3937312015

PROCESSO N.º: 393720/2015.

ASSUNTO: Aplicação de Multa por Descumprimento ao Instrumento Contratual n.º 492/2010/00/00-ASJU.

EMPRESA CONTRATADA: Três Irmãos Engenharia Ltda.

EXTRATO DA DECISÃO

“(...) a sanção - MULTA - prevista no Instrumento Contratual n.º 492/2010/00/00 - SETPU (cláusula VII, item “b”) deve ser mantida, ou seja, multa no valor de R$ 2.878,44 (dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), que corresponde a 0,01% da importância atualizada do contrato.”

Publique-se.

Cuiabá, 07 de junho de 2.016.

MARCELO DUARTE MONTEIRO

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA

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