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D.O. nº26780 de 18/05/2016
Portaria
D.O. nº26808 de 30/06/2016

Portaria 01

D.O. nº26914 de 06/12/2016
Decretos 94 e 95/2016

PORTARIA Nº 01 DE 30 DE JUNHO DE 2016.

Concede Afastamento ao servidor queespecifica para concorrer a cargo eletivo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Considerando as disposiçõeslegais previstas no artigo 1°, Inciso II, alínea “L”, da Lei Complementar Federal nº 64 de18/05/1990,

R E S O L V E:

Art. 1.º- Conceder aoServidorMAURO ANDRÉ DA SILVA BARBOSA, Matrícula nº 013, ocupante do cargo permanente de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO (ASSESSOR JURIDICO), afastamento temporário remunerado, a partir do período de 02 de julho a 02 de outubro de 2016 para concorrer ao cargo eletivo de PREFEITO nas eleições municipais de 2016.

Art. 2º- A continuidade do afastamento remunerado dependerá da comprovação do pedido de registro de candidatura deferido, a ser realizada pelo servidor(a) em até 48 (quarenta e oito) horas após a apreciação do pedido.

Art. 3.º- Esta Portaria entrará em vigorna data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Alto Taquari, em 30 de Junho de 2016.

Euds E. Medeiros de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Alto Taquari - MT.

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