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TERMO DE ANULAÇÃO DE CERTAME

Referência: Processo Licitatório nº 042/2015 - Pregão Presencial Registro de Preço  nº 042/2015. Objeto: aquisição de Mobília. O Senhor Carlos Roberto Bianchi, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, procede, em nome do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, e em defesa do interesse público, anular o Processo Licitatório nº 042/2015, na modalidade de Pregão Presencial nº 042/2015, pelo fato do Parecer Jurídico de nº 055/2016, que recomenda a suspensão da licitação, desta forma optamos para a anulação do certame, conforme amparo legal no Artigo 49 da Lei Federal 8.666/93. Carlos Roberto Bianchi, Prefeito Municipal.