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D.O. nº26801 de 20/06/2016
EXTRATO Termo de Ajuste de Contas
D.O. nº26806 de 28/06/2016

EXTRATO CONTRATO

D.O. nº26806 de 28/06/2016
EXTRATO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 020/2016/INDEA/MT

Proc. n° 36701/2016

LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA.

LOCADORA: MARIA SECONDINA PERES RODRIGUES.

OBJETO: O contrato tem como objeto a locação de imóvel situado na Avenida Aurea Tavares de Amorim, s/n°, Centro, Canabrava do Norte - MT, objeto da matrícula n° 1.638, do 1° Registro Geral de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Porto Alegre do Norte para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução do município de Canabrava do Norte - MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666 e, art. 51 da Lei n° 8.245/91.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 240.

VALOR CONTRATADO: O valor do rateio referente ao aluguel mensal será de R$ 900,00 (novecentos reais), perfazendo o valor total de R$ 10.800,00(dez mil e oitocentos reais).

DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscal o servidor Marcelo Nunes da Silveira e como substituto o servidor MARCO ANTONIO PIRES ASSUNÇÃO.

VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 51 da Lei 8.245/91.

DATA DE ASSINATURA: 01 de junho de 2016.

ASSINAM: GUILHERME LINARES NOLASCO - PRESIDENTE/INDEA-MT. MARIA SECONDINA PERES RODRIGUES - Locadora.

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