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D.O. nº26803 de 22/06/2016
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 006 2015 SEJUDH NP3
D.O. nº26806 de 28/06/2016

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2015/SEJUDH

D.O. nº26806 de 28/06/2016
QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº.001/2014/SEJUDH

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 001/2015/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT.

DO OBJETO: O presente Termo tem por Objeto a alteração da CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA do termo, que tem por objeto a manutenção do Centro de Recuperação do Menor Infrator no Município em Lucas do Rio Verde/ MT.

DA VIGÊNCIA E DA ALTERAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência deste instrumento até 26/06/2017, contados a partir de 25/06/2016, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 27/06/2016                                  PROCESSO nº 233880/2016

ASSINAM: Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos), Otaviano Olavo Pivetta  (Prefeito de Lucas do Rio Verde - MT).

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