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D.O. nº28459 de 17/03/2023

EDITAL DE SOLICITAÇÃO DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2023

EDITAL DE SOLICITAÇÃO DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - 2023

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Mato Grosso - STIEMT, via de seu Presidente, faz saber aos senhores empregadores no setor das Indústrias Extrativas e do Calcário do Estado de Mato Grosso, conforme o grupo 05, do artigo 577 da CLT, solicita ao cumprimento do disposto ao artigo 582 da CLT - O desconto à título de contribuição sindical, 01 (um) dia da remuneração de trabalho de todos os empregados, conforme menciona o art. 580 da CLT, somando no cálculo todas as verbas que integram a remuneração do exercício do mês de março de 2023, e deverá ser efetuado o pagamento até 10 de abril de 2023 em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e Acordos Coletivos, em favor desta Entidade Sindical, em estabelecimento bancário credenciado pela Caixa Econômica Federal, impreterivelmente. Portanto, todos ficam ciente da obrigação do recolhimento da Contribuição Sindical, o não cumprimento, importará em multa de 10% (dez por cento) nos 30 (trinta) primeiros dias, com adicional de 2% (dois por cento) por mês subsequente ao atraso, juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, conforme estabelece o artigo 600 da CLT. As guias de recolhimento serão expedidas, pelo próprio empregador através do site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br), Código Sindical 004.352.04260-5, CNPJ: 37.501.293/0001-09, ou por intermédio do Sindicato, a qual deverá solicitar até 05 de abril de 2023, fornecendo a Relação dos Empregados Contribuintes com suas devidas remunerações, através do fone: (65) 3624-1114 ou e-mail: stiemt@terra.com.br, Atenciosamente. Osmar Nogueira de Souza - Diretor Presidente.