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D.O. nº26802 de 21/06/2016

Ata 24 reunião CBH Sepotuba

D.O. nº26802 de 21/06/2016
Ata 25 reunião CBH Sepotuba Posse dos Membros

ATA DA VIGÉSIMAQUARTAREUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SEPOTUBA CBH-SEPOTUBA.

Aos 03 (três) dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze às 15h20 nas dependências da Escola Técnica Estadual - SECITEC, localizada na rua 28 nº. 980-N, na cidade de Tangará da Serra, ocorreu avigésimaquarta reunião ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, CBH - SEPOTUBA, com a seguinte pauta: I- Conferência de quorum; II-Leitura e aprovação da Ata da VigésimaTerceiraReunião Ordinária do CBH-SEPOTUBA; III - Informes;V- Leitura/Deliberação do ofício 1015/1ªPJC/2014 da Promotoria de Justiça de Tangara da Serra; IV- Processo eleitora CBHSEPOTUBA biênio 2015-2016; V- Discussão acerca da Resolução 37/2004 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos; VI -Assuntos Gerais. A reunião foi presidida pelo Sr. Decio E. Siebert,presidente do CBH-SEPOTUBA e assessorada pelo SecretárioSr. Lauro R. Soccoloski e registrou a presença dos seguintes representantes:Srª. Edenir Maria Serigatto, representante da UNEMAT;Sr. Flavio Koehler, representante da ONG UNIVERSO VERDE; Sr.ª Silva Nascimento, representante da AREFLORESTA; Sr. Paulo Z. de Matos, representante do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TANGARA DA SERRA; Gilmar Silva Santos, representante do LIONS CLUBE TANGARA DA SERRA; Sr. Valdeci dos Anjos Gonçalves, representante da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA; Srª. EloizaZuconelli e Sr. Adib W. Daher representantes do SINDICATO RURAL DE TANGARÁ DA SERRA; Srª. Fabiane Q. Viana, representante da USINAS ITAMARATI; Sr. Kelvin S. Kabeia, representante da PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA; Rodolfo G. Martinez representante do EMPRENDIMENTO TURÍSTICO SALTO DAS NUVENS; Sr. NedinoMaizokie, representante da COMUNIDADE INDÍGENA; Srª. Hellen C. Leite, representante do MARFRIG GLOBAL; Sr.Carlos Longhi, representante do ROTARY CLUBE TANGARÁ CIDADE ALTADE TANGARÁ DA SERRA; Sr. Marcos A. da Cruz, representante da SES/MT; Sr. Ronaldo Cavalcanti, representante da BRENNAND ENERGIA; Sr. Mauri R. Pereira, representante da ANHAMBI INDUSTRIAL NORTE e como convidados/ouvintes o Sr. Renato Nogueira (I) A reunião teve inicio às 15:20h em segunda convocação, após a conferência de quórum, conforme preconiza o artigo nº.24 do Regimento Interno do CBH-Sepotuba.(II) O senhor Decio questionou aos presentes se havia alguma sugestão de mudança na Ata da Vigésima Terceira Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, uma vez que a mesma foi enviada via e-mail pelo Secretário para todos os membros. Após algumas sugestões de alteração na mesma, a ata foi aprovada por unanimidade dos presentes (III):O presidente informou a aos presentes que no dia 13 de agosto esteve em Tangara da Serra o senhor Devanir Garcia dos Santos, Gerente de Uso Sustentável de Solo e Água da Agencia Nacional de Água (ANA) onde reuniu-se com representantes do Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pantanal, Prefeitura Municipal de Tangara da Serra, vereadores e demais autoridades para tratar do Programa Produtor de Água e de Pagamento por Serviços Ambientais que está  sendo implementado na Bacia do Queima-Pé em Tangará da Serra. (IV):Com relação ao Oficio encaminhado pelo MP/Tangara da Serra solicitando informações referentes às medidas tomadas em relação ao córrego Queima-pé, desde o ano de 2013, foi deliberado que seriam encaminhadas cópias das atas das reuniões realizadas para discutir as formas de intervenção na localidade e que será elaborado oficio de encaminhamento onde deverá constar que as informações referentes às ações efetivamente adotadas devem ser solicitadas à Prefeitura Municipal deTangará da Serra que ficou responsável pela execução das intervenções conforme acordado entre os representantes das entidades que participaram das discussões. (V). Com relação ao processo eleitoral para a escolha dos membros e da diretoria do CBHSEPOTUBA o secretário informou que o mesmo seguirá os mesmos tramites dos processos eleitorais anteriores. (VI): o presidente explanou sobre a Resolução nº. 37 do CNRH de 26/03/2004 que em seu § 3º do inciso 4º do artigo 3º. determina que em casos de requerimentos de outorga de uso de água que alterem significativamente o regime, quantidade e a qualidade do corpo d’agua deverão ser observadas diretrizes do respectivo comitê de bacia hidrográfica onde está localizado o empreendimento. Na realidade essa determinação não está sendo observada nos casos de requerimento de outorga de empreendimentos localizados na bacia hidrográfica do rio Sepotuba, foi deliberado que serão encaminhados ofícios para o CEHIDRO, a SURH/SEMA solicitando que a determinação da resolução seja observada nos processos em tramite ou que venham a ser analisados pelo órgão ambiental. Será encaminhado também oficio ao Ministério Público para que seja dada ciência do assunto e para que sejam tomadas as medidas pertinentes. (VII)Assuntos Gerais: O presidente informou que a partir do mês de outubro serão instaladas as 40 biofossas previstas nos municípios integrantes do Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pantanal. O senhor Paulo discorreu sobre a situação de degradação em que se encontra o rio Sepotuba na região do Assentamento Antônio Conselheiro (pesca predatória, desmatamentos etc.) e se mostrou muito preocupado, pois se nenhuma medida for tomada com urgência pelos órgãos fiscalizadores dentro em pouco a degradação será tamanha que dificilmente poderá ser revertida.Sendo assim, nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a reunião às 16h35 e eu, Lauro Roque Soccoloski, lavrei esta ata, que será assinada pelo Presidente e pelo Secretário do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, CBH - SEPOTUBA.

DECIO ELOI SIEBERT               LAURO ROQUE SOCCOLOSKI

Presidente do CBH SEPOTUBA       Secretário do CBH SEPOTUBA

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