Legislação

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 0391-2016/SECID, ref. ao processo n° 153122/2016.

PARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID/MT - CNPJ n° 03.507.415/0016-20 e a Prefeitura Municipal de Aripuanã/MT - CNPJ: 03.507.498/0001-71.

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto auxílio financeiro para a realização do projeto “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PAVIMENTAÇÃO (RR2C)”.

Órgão: 028101; Projeto: 3117; Elemento de Despesa: 44404200; Fonte: 100; Valor: R$ 100.000,00 - Empenho: 28101.0001.16.000564-6.

VALOR TOTAL: R$ 105.985,46 (cento e cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).

PRAZO: 16/06/2016 a 31/12/2017.

ASSINAM: Eduardo Cairo Chiletto - Secretário de Estado das Cidades - SECID e Ednilson Luiz Faitta - Prefeito Municipal de Aripuanã/MT.