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D.O. nº26797 de 14/06/2016
ATO 11348 16
D.O. nº26797 de 14/06/2016

ATO 11344 16

D.O. nº26799 de 16/06/2016
ATO 11379 16

ATO Nº 11.344/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 245450/2016, resolve autorizar a cessão de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES, Procurador do Estado, Matrícula Funcional nº 98970, lotado na Subprocuradoria-Geral Fiscal da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, para exercer suas funções no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, pelo período de 06 de junho de 2016 a 31 de dezembro de 2016, sem ônus para o órgão de origem, mediante reembolso dos valores referentes à remuneração e encargos sociais, nos termos do art. 119, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  14  de   junho  de 2016.

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