Aguarde por favor...
D.O. nº26789 de 02/06/2016
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N 015 2016
D.O. nº26797 de 14/06/2016

Extrato Portaria 1

D.O. nº26797 de 14/06/2016
EXTRATO DE PORTARIA Nº 1086

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2016.

Portaria nº 388 de 14 junho de 2016, renova e altera a Outorga de MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. CNPJ: 03.853.896/0005-73, para o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água em reservatório formado por barramento no Córrego Queima-Pé e diluição de efluentes no mesmo corpo hídrico, com a finalidade de uso na indústria frigorífica para o abate máximo de 1.800 bovinos/dia, no Município de Tangará da Serra/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-02- Alto Paraguai Médio, com validade até 02 de junho de 2020.

Portaria nº 389 de 14 junho de 2016, Outorga a COPACEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS Ltda, CNPJ nº. 00.951.459/0002-51, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no rio Serragem, no Município de Nobres/MT, com a finalidade de uso outros - umectação do pátio da indústria, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-04- Alto Rio Cuiabá, com validade até 30 de maio de 2022.

Portaria nº 390 de 14 de Junho de 2016, Renova a Outorga de Guaxe Construtora LTDA, CNPJ: 02.837.996/0001-10, para o de direito de uso de Recursos Hídricos para captações de água no córrego sem denominação, afluente do córrego Fiat, córrego Ortigueira, córrego sem denominação, afluente do córrego Norte do São Miguel e rio São Miguel, com a finalidade de umidificação de vias para terraplanagem e suporte às obras de implantação e pavimentação asfáltica de trecho da Rodovia MT-338 (Estrada da Baiana), trecho: Porto dos Gaúchos - Itanhangá, com extensão total de 91 Km, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-12 - Arinos, com validade até 24 de maio de 2018.

Portaria nº 391 de 14 de Junho de 2016, Renova e Altera a Outorga de RICARDO POTRICH, CPF: 886.306.841-00, para o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Ribeirão do Lira, zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11- Alto Teles Pires, com a finalidade de Irrigação, com validade até 20 de maio de 2020.

Portaria nº 392 de 14 de Junho de 2016, outorga a PAULO CEZAR LUCION, CPF n° 607.481.509-78, o direito de uso dos recursos hídricos para derivação de água em um reservatório formado por barramento no córrego Desespero no município de Vera/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Alto Teles Pires, com a finalidade de irrigação, com validade até 30 de maio de 2022.

Portaria nº 393 de 14 de Junho, Renova a Outorga de Odebrecht Engenharia e Construção internacional S.A, CNPJ: 10.220.039/0045-99, para o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água nos córregos Sem Denominação afluentes do córrego Quatá e Ribeirão da Piranha, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG - A11 (Alto Teles Pires), com a finalidade de obras de umidificação de vias para duplicação da Rodovia BR 163/MT - Trecho Norte, na zona rural do município de Lucas do Rio Verde, com validade até 10 de junho de 2020.

Portaria nº 394 de 14 de Junho, encerra/finaliza a outorga de direitos de uso dos recursos hídricos, concedida através da Portaria n.º 354 de 23 de julho de 2014, a Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A, CNPJ: 10.220.039/0045-99, por encerramento das obras de duplicação naquele trecho.

Portaria nº 395 de 14 de Junho, Outorga a VERONA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, CNPJ sob o nº 09.110.170/0001-01, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações de água no Rio Couto Magalhães, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG - A-09- Alto Xingu, zona rural dos Municípios de Campinápolis e Água Boa/MT, com a finalidade de irrigação, e com validade até 31 de maio de 2022.

Portaria nº 396 de 14 de Junho, Outorga a ANTONIO DORNELES DA SILVA, CPF: 181.367.531-72, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação/captação e lançamento de efluentes no ribeirão Irmandade (rio Celeste), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG - A11 (Alto Teles Pires), com a finalidade de aquicultura (criação de Peixes) em 0,96 hectares de lâmina d´água no Município de Nova Ubiratã, com validade até 10 de junho de 2021.

Portaria nº 397 de 14 de Junho, Outorga a TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDA, CNPJ: 01.294.313/0001-62, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no córrego das Onças, córrego sem denominação e córrego sem denominação afluente do Salobinha, com a finalidade outros usos (umidificação de terrenos para terraplenagem e pavimentação asfáltica de trecho da Rodovia MT-343 e MT 246), zona rural do Município de Porto Estrela, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento -P-2 - Alto Paraguai Médio, com validade até 14 de junho de 2018.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital