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D.O. nº26794 de 09/06/2016
Termo de Cancelamento
D.O. nº26794 de 09/06/2016

Termo de Supensão

D.O. nº26805 de 27/06/2016
Outros

Processo: nº 7008996/2014

Interessado: Isolde Cecília Wernke - Sitio Santa Cecília

*TERMO DE SUSPENSÃO

Considerando que o processo foi autorizado em atendimento a Lei 567/2015, que dispensa a vistoria prévia, no entanto os PMFS autorizados serão vistoriados durante o prazo de vigência da AUTEX, art. 4º;

Considerando o Parecer Técnico de vistoria e acompanhamento nº 98550/2016 e Parecer Técnico nº 98780/GEMF/CRF/SUGF/2016,

Considerando o descumprimento da IN Nº 05/2014, (anexo VI)

Considerando o teor da CI nº 047/SUGF/SEMA-MT/2016, onde a Superintendência de Gestão Florestal - SUGF acata os termos contidos nos Pareceres;

Diante das Considerações acima DETERMINO:

1º - A SUPENSÃO IMEDIATA da AUTEX 1940/2015 do processo nº 7008996/2014;

2º - A SUSPENSÃO IMEDIATA da CLCF nº 1940/2015 do processo nº 7008996/2014;

3º - O envio dos autos a Superintendência de Gestão Florestal - SUGF, para demais providências cabíveis.

Cuiabá, 07 de junho de 2016.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA-MT

*REPUBLICA-SE POR ERRO MATERIAL

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