Legislação

D.O. nº28459 de 17/03/2023
ABENC MT

D.O. nº28459 de 17/03/2023

Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto

D.O. nº28459 de 17/03/2023
CARDOSO PARTICIPAÇÕES S/A

Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE, CNPJ 09.521.470/0001-75, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o pedido da Renovação da Licença de Operação (LO), processo SEMA N° 53366/2016, para extração e beneficiamento de minério de ouro, em uma área de 38,4 ha, âmbito da propriedade Fazenda Lampião, zona rural, município de Nova Guarita/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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