Legislação

D.O. nº26782 de 20/05/2016
Edital de Eliminação 049 46ª CRT de Guarantã do Norte

D.O. nº26782 de 20/05/2016

edital de eliminação 05216 sorriso

D.O. nº26782 de 20/05/2016
Edital de Eliminação 019 8ª CRT de Barra do Bugres (1)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Nº 052/2016

A Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental, designada pela Portaria nº 063, de 02/02/2016, publicada no Diário Oficial de 24/02/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 002/2016 -37ª CRT de Sorriso - MT; autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 245 Caixa Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 37ª CRT de Sorriso - MT.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.11	1ª Emplacamento	2005	2009	10	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.21	2ª Via CRV/CRLV	2005	2012	6	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.391	Comunicado de Venda	2005	2012	3	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.2	Licenciamento	2005	2013	180	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.131	Liberação Sinistro Média Monta	2008	2012	01	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.12	Serviço Nacional de Gravame - SNG	2005	2009	9	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.31	Transferência Propriedade e Jurisdição	2004	2005	7	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
339	Outros Assuntos Referentes á Gestão de Trânsito	2003	2010	25	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.3	Alteração de Dados	2005	2009	4	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Cuiabá/MT, 12 de maio de 2016.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS*

*original assinado

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