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PORTARIA N° 058/2016/SEDEC - DE 16 DE MAIO DE 2016.

Dispõe sobre a designação do fiscal do Contrato n° 007/2016, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Eduardo Menezes Mota e Isabela Harumi Nepomuceno, na qualidade de titular e suplente respectivamente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 007/2016/SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Fundação Universidade Federal de Mato grosso - FUFMT, cujo objeto consiste na contratação de entidade especializada para o estudo e elaboração do BALANÇO ENERGÉTICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E MESORREGIÕES - 2015, ano base 2014 (anos 2010, 2011, 2012, 2013, 2014), e série histórica de 2004 a 2014, reunindo dados de consumo de energia por energéticos e por setores da economia, importação, exportação e perdas de energia em conformidade com a metodologia do BEN - Balanço Energético Nacional.

Art. 2° - Os servidores designados por meio desta Portaria terão suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 002, de 14 de janeiro de 2016.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início da vigência do contrato citado.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.                         

NELSON CORRÊA VIANA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

SEDEC

(Original Assinado)