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D.O. nº26777 de 13/05/2016
Portaria 165 Negretti Acompanhamento de obras
D.O. nº26777 de 13/05/2016

Portaria 166 Segurança do Trabalho

D.O. nº26777 de 13/05/2016
PORTARIA Nº 174

PORTARIA 166/2016/SECID

O Secretário de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições legais e, fundamentado na Lei Complementar nº 566, DE 20 de maio de 2015 e no Decreto nº 155, DE 01 de julho de 2015, RESOLVE:

Art.1º - Designar a servidora Engenheira de Segurança do Trabalho Mytze Krysthie Arruda Gonçalves para responder como responsável pela fiscalização de Segurança do Trabalho nos contratos de obras que estão sob o acompanhamento da Secretaria Adjunta de Obras da Baixada Cuiabana, competindo-lhe a autonomia perante as contratadas para efetuar notificações que visem garantir o cumprimento das normas de Segurança do Trabalho.

Art. 2º - Designar o servidor Engenheiro de Segurança do Trabalho Eduardo Henrique Costa Octaviano para produzir relatórios, acompanhar as vistorias e auxiliar os trabalhos realizados pela Eng. Mytze Krysthie Arruda Gonçalves.

Art. 3º. Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 01/04/2016.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de Maio de 2016.

Eduardo Cairo Chiletto

Secretário de Estado das Cidades

(Original assinado)

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