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ATO Nº 10.778/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, VIII, da Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990 e tendo em vista o Processo nº. 63152/2016, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, resolve declarar vago, a partir de 19 de fevereiro de 2016, o cargo de Assistente do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, ocupado pelo servidor DANILO GERMINARI DE BRITO, RG nº 1804110-0 SSP/MT Matrícula Funcional nº. 226051/1, por tomar posse em outro cargo inacumulável.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 maio de 2016.