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ATO Nº 10.689/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 24197/2016, resolve autorizar a cessão de GIOVANA GUIMARAES OLIVEIRA, Técnica do Meio Ambiente, Matrícula Funcional nº 83456/1, lotada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, para exercer suas funções na 55ª Zona Eleitoral - Cuiabá - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, pelo período de 07 de janeiro de 2016 a 06 de janeiro de 2017, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982 e Resolução TRE-MT n° 611/2009.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de maio de 2016.