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ATO Nº 10.659/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 140834/2016; e 151591/2016, resolve autorizar a cessão de FLAVIA DE OLIVEIRA PIRES, Analista Administrativa, Matrícula Funcional nº 127452/2, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, para exercer suas funções no Gabinete de Governo, pelo período de 01 de abril de 2016 a 31 de março de 2017, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de maio de 2016.