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D.O. nº26770 de 04/05/2016
Portaria 140/2016/CGE
D.O. nº26774 de 10/05/2016

PORTARIA CONJUNTA 001/2016/SES/SEGES/MT

D.O. nº26774 de 10/05/2016
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PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2016/SES/SEGES/MT.

Dispõe sobre constituição da Comissão de Baixa de Inutilização dos Bens Móveis da Secretaria de Estado de Saúde.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE  E O SECRETÁRIO DESTADO DE GESTÃO , no uso de suas atribuições legais e de acordo com  o Decreto nº. 194, de 15 de julho de 2015, artigo 62, parágrafo 3º, item c;

R E S O L V E M:

Art. 1º - Instituir Comissão de Baixa de Inutilização dos Bens Móveis sob a guarda da Gerência de Patrimônio da Secretaria de Estado de Saúde, composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:

I - Maurício Gomes dos Santos, PTNSSSS, Matrícula: 93470;

II - Luiz Carlos Campos Borges, PTNMSSS, Matrícula: 42847;

III - Edgar Leocádio da Rosa Júnior, PTNMSSS, Matrícula: 50707;

IV -Paulo de Brito Ferreira, PTNMSSS, Matrícula: 10408;

V - Jadir Nunes Sifuentes, PTNMSSS, Matrícula: 49803;

VI - Djalma José da Silva, PTNMSSS, Matrícula: 263074;

VII - Joacy Arruda Martinho, PTNMSSS, Matrícula 117447

VIII- Fernanda Souza Rego (Gerente de Patrimônio da SEGES-MT).

Art. 2º - A finalidade da comissão é de relacionar os bens móveis inservíveis do depósito da gerência de patrimônio da SES/MT, localizado à rua 13 de junho em Cuiabá-MT, através de autuação de processo, onde conste a plaqueta e/ou identificação do bem a ser baixado, justificativa que motivou a inutilização, descrição do material e documentos comprobatórios do seu estado de conservação (ex: fotografias, declaração de testemunhas, laudos técnicos e etc.).

Art. 3º - Fica autorizada a Comissão ora instituída, a identificar entidade (associação, cooperativa, instituto e etc.) habilitada a receber os bens móveis inutilizados que não possam ser reaproveitados, de modo a proceder à destinação correta desses resíduos.

Art. 4º - O prazo para a realização dos trabalhos é de 120 (cento e vinte dias), podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogando-se a Portaria Conjunta nº 003/2015/SES/SEGES/MT, publicada no Diário Oficial em 03 de fevereiro de 2016.

Cuiabá-MT, 18 de fevereiro de 2016.

(original assinado)

EDUARDO LUIZ CONCEIÇÃO BERMUDEZ

Secretário de Estado de Saúde

(original assinado)

JÚLIO CEZAR MODETO DOS SANTOS

Secretário de Estado de Gestão

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