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D.O. nº28458 de 16/03/2023
Alteração de Outorga
D.O. nº28458 de 16/03/2023

JOSÉ ARRAIZ DE MATTOS E CIA LTDA, AGROPECUÁRIA CUTULO LTDA

D.O. nº28458 de 16/03/2023
07EDITAL CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA PARA PRESTAÇÃO CONTAS 2023

JOSÉ ARRAIZ DE MATTOS E CIA LTDA, CNPJ 07.687.669/0001-42, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA - MT, a Troca de Razão Social da Licença de Operação nº 325448/2021 e Parecer Técnico nº 414366/2021, para TCD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, sob CNPJ 07.687.669/0001-42, da atividade de Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, localizada na Rua Fernando Correa da Costa, número 2543, Vila Andréia, Rondonópolis - MT, Cep: 78.705-071.

AGROPECUÁRIA CUTULO LTDA, sob o CNPJ 20.849.141/0001-90, torna público que requereu à SEMA-MT, a Classificação quanto à segurança da Barragem, por meio de Cadastro, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no corpo hídrico Cabeceira da Anta, nas coordenadas geográfica: 17°10'13.48"S e 54°44'19.59"O, Fazenda Santa Maria, CAR MT166679/2019, Itiquira - MT.

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