Legislação

D.O. nº28458 de 16/03/2023
MARISTELA ROSA VALIM DE NORONHA

D.O. nº28458 de 16/03/2023

LUÍS AUGUSTO ROSA VALIM

D.O. nº28458 de 16/03/2023
ABANDONO DE EMPREGO

LUÍS AUGUSTO ROSA VALIM, CPF: 107.858.588-14, residente e domiciliado na Avenida Tereziano Valim, 145, Centro, CEP 13870-140, São João da Boa Vista - SP, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a TRANSFERÊNCIA DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS da PORTARIA Nº 1.050 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 em nome de SÃO GERALDO AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 23.853.134/0001-50) com a finalidade de irrigação de 915,00 ha para captações de água no Rio Suiá-Miçu.

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D.O. nº28458 de 16/03/2023MARISTELA ROSA VALIM DE NORONHA

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LUÍS AUGUSTO ROSA VALIM

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