Legislação

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N°010/2015-(PROC. 207339/2016-SEAF-MT)

Extrato do termo de cessão de uso n° 010/2016, tendo por objeto a cessão de uso de dois Tanques Resfriadores de Leite de 1000L, RP: 751140 e 751134.

CEDENTE - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SEAF, CNPJ sob n° 03.507.415/0012-05.

CESSIONÁRIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CLAUDIA, CNPJ sob n°01.310.499/0001-04.

PRAZO: 24 (VINTE E QUATRO MESES) meses, contados a partir da assinatura do processo.

ASSINAM: Pela SEAF o Secretário SUELME EVANGELISTA FERNANDES e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CLAUDIA, Sr (a). JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA.

Cuiabá-MT, 24 de março de 2016.