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D.O. nº26766 de 28/04/2016
RATIFICACAO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004 2016 JORNAL A GAZETA
D.O. nº26766 de 28/04/2016

RATIFICACAO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005 2016 NP NEGOCIOS PUBLICOS

D.O. nº26788 de 01/06/2016
TERMO DE RETIFICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO 007 2015 MARMELEIRO

CONTRATAÇÃO COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2016

A Secretaria de Estado de Gestão torna pública a Contratação, por Inexigibilidade de Licitação, do objeto abaixo relacionado, nos seguintes termos:

CONTRATANTE:            SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

CONTRATADO:              NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA

PROCESSO Nº:               103745/2016

OBJETO: Aquisição de 02 (duas) assinaturas, com disponibilização de 02 (duas) cortesias pelo período de 01 (um) ano, no qual consiste a contratação de empresa especializada nos serviços de disponibilização acessos ao Sistema de Banco de Dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e Atas de Registro de Preços para subsidiar e referenciar as contratações e aquisições a serem realizadas pela Secretaria de Estado de Gestão e todos os demais órgãos/entidades integrantes do Poder Executivo Estadual.

FUNDAMENTO:    Parecer Jurídico nº 037/2016/SAS/SEGES, Termo de Referência nº 001/2016/CGBS/CIA/SAG/SEGES, considerando a autorização para aquisição do objeto de que trata o processo administrativo nº 103745/2016 e Art. 25, II, c/c art. 13, IV, ambos da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no que couber a Lei n° 10.520, de 17/07/2002..

VALOR:                     O valor do presente é de R$ 15.980,00 (Quinze mil, novecentos e oitenta reais).

VIGÊNCIA:               Vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, podendo, persistindo a necessidade, ser prorrogado, desde que verificado as hipóteses previstas no art. 57, II nos termos da Lei nº 8.666/93, caso haja necessidade da administração.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 11.101 Projeto: 3267 Fonte:100 ED:3.3.90.39

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Contratação com Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, inciso II c/c artigo 13, inciso VI ambos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Cuiabá, 30 de Março xde 2016.

JULIO CEZAR MODESTO SANTOS

Secretário de Estado de Gestão

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